Milton DóriaContraTânia Maria Balbinotti: ‘Não tem sentido a liberação dos medicamentos através de uma liminar’ A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) vai entrar com recurso na Justiça para tentar cassar a liminar que permite a venda de medicamentos que dispensam prescrição médica nos supermercados filiados à Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Quem afirma é Tânia Maria Bozelli Balbinotti, membro do Conselho Regional de Farmácias do Paraná (CRF-PR). A liminar foi concedida semana passada pelo juiz Novély da Silva Reis, da 7ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Caso a decisão seja mantida, os supermercados passarão a vender medicamentos dentro de aproximadamente 15 dias.
Tânia Balbinotti comenta que a decisão do juiz não faz sentido, já que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do executivo (número 3.650/97), elaborado pelo Ministério da Saúde, também propondo a venda dos medicamentos em supermercados. Mas o projeto ainda está sendo discutido nas comissões internas da casa, inclusive já tendo recebido parecer contrário da Comissão de Defesa do Consumidor e Minorias. ‘‘Não tem sentido a liberação dos medicamentos através de uma liminar, sendo que essa discussão já está acontecendo no Congresso, reunindo todos os setores envolvidos na questão.’’
A liminar autoriza supermercados a vender uma relação de 19 tipos de medicamentos que não apresentam - ou não deveriam apresentar - efeito colateral. Entre eles estão antissépticos bucais, antiácidos, preparações contendo ferro, analgésicos não narcóticos e alguns tipos de vitaminas. Mas a representante do Conselho Regional de Farmácias aponta uma série de riscos a que o consumidor estará sujeito se realmente for efetivada a liberação.
‘‘O único argumento do Governo é que a liberação vai baratear os medicamentos’’, afirma. Mas ela acredita que esse argumento não é válido, entre outros motivos, porque metade da população brasileira não compra remédios por falta de recursos. ‘‘A população mais simples consome o medicamento que ganha. Por isso a decisão não poderia ajudar a população mais pobre’’, garante.
Para abaixar o preço, sugere Balbinotti, o Governo poderia apresentar uma política específica para o setor, observando sobretudo os remédios de uso contínuo - cuja utilização não pode ser interrompida. Diabéticos, hipertensos e cardíacos, por exemplo, estariam entre os mais beneficiados, já que hoje os remédios para essas enfermidades têm preço liberado, ‘‘e alto’’, salienta.
Para Tânia Balbinotti, a justificativa de que os medicamentos não apresentam efeito colateral é questionável. A farmacêutica explica que muitos componentes dos itens apresentados na lista, em combinação com outros remédios, podem atrapalhar a evolução de tratamentos médicos e até provocar complicações. Um antiácido, por exemplo, pode diminuir a ação terapêutica do medicamento tetraciclina, utilizado para tratar infecções. E um laxante simples, à base de fibras, diminui a absorção do ácido acetil-salícilico (aspirina e afins).
E mais: um simples AAS pode causar hemorragia gástrica e potencializar o efeito da insulina em pacientes diabéticos. Sem contar a dipirona, que não pode ser utilizada por gestantes. ‘‘A dipirona, ainda na década de 70, foi retirada do mercado da Europa e Estados Unidos por diminuir os glóbulos brancos do sangue. E no Brasil, o Governo quer liberar para venda em supermercado.’’

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