Doze anos depois de promulgada, a Lei 10.639/03, que institui como obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas da rede pública e privada, ainda tem uma aplicação muito distante do ideal. O dispositivo prevê que a história da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a contribuição do negro na formação da sociedade sejam conteúdos presentes no currículo escolar dos ensinos Fundamental e Médio. O que se vê, no entanto, é falta de suporte governamental para que esses temas sejam abordados em sala de aula.
No Paraná, as escolas públicas trabalham com equipes multidisciplinares para atender o que a legislação exige. Em geral, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seed), estes grupos são compostos por professores e convidados da comunidade. A ideia é discutir e planejar a inserção da temática nas disciplinas ofertadas.
Na prática, ocorre uma sobrecarga de trabalho para os profissionais que fazem parte destas equipes, observa o secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Celso José dos Santos. Presidente do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo, ele avalia que a permanência nestes grupos é praticamente um voluntariado. "A falta de uma carga horária para desenvolver isso acaba dificultando o trabalho. O professor tem sua jornada de aulas e essas ações costumam ser fora do expediente", relata Santos, ao sustentar que políticas públicas necessitam de investimento e programação orçamentária.
O ideal, analisa o professor, é que o assunto não precisasse demandar uma comissão especial para ser tratado junto com os alunos. "O ideal é que fosse tão natural falar de cultura afro-brasileira quanto é natural falar de cultura europeia."

Também estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra

O tema esbarra na formação continuada dos professores e, principalmente, no preconceito com a religiosidade africana

O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional

mockup