Paulo Pegoraro
De Cascavel
A Rede Nacional Autônoma de Advogados Populares (Renaap) realiza hoje e amanhã em Cascavel o 12º Encontro Estadual da Renaap/PR, na Casa de Formação do Reassentamento São Francisco de Assis, zona rural do município. Participarão cerca de 50 advogados, convidados e especialistas em questões sociais e de direitos humanos, nas quais atua a Rede.
O Encontro terá palestras como ‘‘A Universalidade Parcial dos Direitos Humanos’’, com Carlos Frederico Marés de Souza Filho, procurador do Estado do Paraná e professor de Direito Agrário e Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Outros temas serão a interpretação constitucional dos direitos fundamentais da pessoa humana e situação de conflitos agrários no Estado.
Segundo o advogado Darci Frigo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Curitiba, também serão avaliadas ações da Renaap e discutido um encontro nacional que será realizado em dezembro. Frigo, que chegou ontem a Cascavel, tem atuado em intermediações para a solução de conflitos fundiários no Paraná. Ele avalia a situação como ‘‘momentaneamente menos conturbada como há poucas semanas, com despejos violentos feitos pela Polícia em acampamentos de sem-terra’’.
Darci Frigo disse que o acampamento montado no centro de Curitiba pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ajudou a ‘‘conter os abusos cometidos pela polícia nos despejos’’, por contribuir para colocar o Paraná como alvo de atenções nacionais e internacionais, principalmente de organizações não-governamentais que apóiam a reforma agrária e defendem os direitos humanos.
Na opinião de Darci Frigo, a violência no campo deve diminuir ‘‘assim que o governo estadual tirar a Secretaria de Segurança Pública das questões fundiárias e da reforma agrária, pois não são assuntos de polícia’’.

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