Curitiba vai sediar neste mês um encontro nacional de representantes de instituições educacionais voltadas para adolescentes infratores. ‘‘Nos dias 13 e 14 de setembro, no Hotel Caravelle, vamos discutir alternativas para melhorar o atendimento a esses adolescentes’’, diz o promotor de Justiça Murilo Digiácomo. Ele quer aproveitar a oportunidade para discutir a idéia de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, defendida por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
‘‘Hoje a população está desinformada e não pode avaliar corretamente essa proposta’’, afirma o promotor. ‘‘Normalmente quem é a favor (da redução da idade penal) parte do princípio de que o adolescente não é reponsabilizado, o que é um equívoco, pois há responsabilidade integral a partir dos 12 anos de idade’’, diz Digiácomo. Segundo ele, em alguns casos a responsabilização de adolescentes é até maior que a de adultos, como nos casos de injúrias, danos materiais e crime contra o patrimônio de ascendentes. ‘‘A proposta é um engodo, pois não resolve nada e cria um problema ainda maior’’, avalia.
Segundo Digiácomo, dados do Unicef do ano passado indicam que adolescentes são responsáveis por 1,09% dos crimes violentos cometidos no País. Há hoje no Paraná cerca de 300 adolescentes internados, distribuídos entre Foz do Iguaçu (com cerca de 50 internos) e Curitiba, onde o educandário São Francisco abriga cerca de 220 meninos e o Joana Richa cuida de cerca de 30 meninas. Um quarto educandário deve começar a ser construído no ano que vem em Londrina.

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