Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de ontem, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a financiar junto ao Banestado R$ 1.600.000,00. O recurso seria utilizado na compra de áreas destinadas à implantação do programa Vilas Rurais - em parceria com o governo do Paraná - nas proximidades dos distritos do município.
Segundo o projeto, a Prefeitura terá o prazo de cinco anos para pagar, em parcelas mensais, o financiamento bancário, com taxa de juros de 10,32% ao ano, mais correção monetária pela aplicação da Taxa Referencial (TR). Como garantia ao banco, o município oferece parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto do Executivo - que solicitou votação em regime de urgência - não esclarece quantas vilas rurais seriam implantadas e nem informa detalhes sobre a localização delas. O projeto vai a segunda e última votação na sessão de quinta-feira. Três vereadores - Antonio Ursi (PT), Célio Guergoletto (PMDB) e Salvador Francisco (PSDB) - fizeram restrições e questionamentos sobre o empréstimo bancário e o programa de Vilas Rurais.
Dirigindo-se ao líder do Executivo na Câmara, Renato Araújo (PPB), os três vereadores se disseram preocupados com a capacidade de endividamento do município. ‘‘A Prefeitura passa por problemas financeiros, mas continua emprestando junto a bancos. Precisamos saber com exatidão qual é a capacidade de endividamento’’, comentou Guergoletto.
Renato Araújo garantiu que, na próxima sessão, estarão na Câmara para os esclarecimentos necessários o secretário de Fazenda, Luiz César Guedes, e técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e do programa estadual Vilas Rurais.
(Osmani Costa)

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