As duas empresas que foram consideradas inabilitadas para participar do processo de licitação para contratação dos serviços de limpeza pública em Londrina pretendem recorrer da decisão divulgada ontem pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O edital com o resultado da fase de habilitação preliminar foi publicado nos jornais e enviado às quatro empresas interessadas no contrato de R$ 39 milhões.
Foram desclassificadas a Fossil Saneamento, de Brasília (DF), e o consórcio Copama formado pelas empresas Ecosystem Serviços Urbanos, de Curitiba, e Transportes 9 de Julio, de Rosário (Argentina). A CMTU aceitou a documentação apresentada pelo consórcio entre CGC, de Piracicaba (SP), e Cima (de Cascavel) e pela Vega Engenharia Ambiental, atual responsável pelos serviços de coleta de lixo no município.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação da CMTU, Marco Antônio Bacarin, a Fossil foi inabilitada por não atender à exigência de apresentação de atestado que comprove sua habilitação técnica. ‘‘O edital exige que o atestado seja apresentado em nome da própria empresa licitante. A Fossil o apresentou em nome de uma outra empresa terceirizada, a CGI, e não houve comprovação de vínculo entre as duas.’’
Já no caso do Copama, Bacarin explicou que a empresa argentina 9 de Julio apresentou problemas com certidões negativas e com uma certidão de falência, que não continha informações suficientes sobre a existência ou não de débitos da empresa. Dados da certidão apresentada não bateram, de acordo com Bacarin, com os dados contidos em certidão obtida através de diligência feita junto ao consulado brasileiro na Argentina e ao cartório de registros de Rosário.
A Comissão de Licitação ainda considerou inválido o atestado de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) apresentado pela outra empresa participante do consórcio, a Ecosystem. ‘‘Houve alterações no capital social da empresa que não foram registrados junto ao CREA’’, informou Bacarin.
A partir de hoje, as quatro empresas participantes têm um prazo de cinco dias úteis para entrar com recursos questionando a decisão da comissão. ‘‘Acreditamos que o processo administrativo poderá ser concluído dentro de 15 dias, quando a concorrência passa para a fase de recursos hierárquicos (enviados diretamente ao presidente da CMTU) e posteriormente para os recursos judiciais. A expectativa é que a contratação dos serviços possa ser feita já na segunda quinzena de fevereiro. O contrato emergencial com a Vega Ambiental vence no final do mês de abril.

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