Lino Ramos
Especial para a Folha
Fornecedores de caça-níqueis estão ingressando na Justiça na tentativa de manter o funcionamento dessas máquinas em padarias e bares de Londrina. Os equipamentos começaram a ser apreendidos pela Polícia Civil em maio e foram encaminhados para o Instituto de Criminalística. Até agora mais de 150 máquinas foram recolhidas na região.
Segundo o delegado-adjunto da 10ª Subdivisão Policial Acácio Gonzaga de Azevedo, a empresa Universal Games - Diversão Eletrônica - com sede na Rua Lucilla Ballalai (zona norte), ingressou com mandado de segurança contra as investigações que vem sendo realizadas pela Polícia. O pedido está sendo analisado pelo juiz da 4ª Vara Criminal Arquelau de Araújo Ribas, que está em férias. Funcionários do cartório da 4ª Vara não souberam informar quantas empresas teriam ingressado com o mandado de segurança.
Azevedo encaminhou ao Juizado Especial os depoimentos tomados durante a investigação, laudos técnicos do Instituto de Criminalística e uma portaria emitida pela Cerlopar, dizendo que a empresa detém o direito de explorar esse tipo de jogo no Paraná.
‘‘Estamos enquadrando essas empresas como jogo de azar em razão do tipo de máquina encontrada, mas estamos sabendo que eles (os representantes) entraram na Justiça’’, disse o delegado. No dia 25 de junho, ele respondeu a um pedido de informações do juiz Ribas sobre as investigações em torno dos caça-níqueis.
O perito do Instituto de Criminalística Jaime Cazarote Júnior, disse ontem que mais de 150 caça-níqueis foram recolhidos em toda a região. São máquinas que funcionam com moedas de R$ 0,25; R$ 0,50 e até notas de R$ 1.
Cazarote preferiu não opinar se essas máquinas são de azar ou dependem da habilidade do apostador. ‘‘Se você tiver conhecimento do jogo e habilidade, terá mais chance de vencer’’, resumiu. O chefe do setor de engenharia legal do IC, Luciano Bucharles, confirmou que o órgão não está emitindo opinião sobre a classificação das máquinas. ‘‘Isso caberá à Justiça’’, afirmou.
Segundo Cazarote, O IC constatou que as máquinas funcionam com um sistema de devolução entre 80% a 90% do valor apostado. ‘‘O restante seria o preço que você pagaria pela diversão’’.
Os caça-níqueis, fabricados em Taiwan e na Espanha, têm um sitema interno que permite adulterar o índice de devolução. Para evitar fraudes os peritos estão lacrando o sistema. Em São Paulo, a Divisão de Crimes Contra a Economia Popular, órgão do Departamento de Polícia do Consumidor (Decon), entendeu que esse tipo de máquina é destinada ao jogo de azar e iniciou a apreensão dos caça-níqueis.
A Lei de Contravenções Penais define como jogo de azar aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte. A pena prevista vai até um ano de detenção.

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