A empresa de transporte coletivo Expresso Nossa Senhora de Fátima protocolou anteontem na prefeitura de Umuarama um pedido de concessão para explorar o transporte coletivo urbano em concorrência com a Viação Umuarama. A Viação mantém o monopólio do serviço desde 1981. No requerimento, a Nossa Senhora de Fátima se propõe a prestar o serviço na cidade cobrando R$ 0,90 centavos a passagem, R$ 0,05 mais barato que a Viação Umuarama.
O pedido é uma retaliação à entrada da Viação Umuarama na linha suburbana entre a cidade e os distritos de Serra dos Dourados e Santa Elisa. Desde os anos 60, o transporte era feito apenas pelo Expresso Nossa Senhora de Fátima que estava cobrando R$ 1,70 a passagem. A Viação Umuarama começou a operar na linha segunda-feira, cobrando R$ 1,50. Ontem, as duas empresas estavam cobrando R$ 1,20 a passagem. Cerca de 280 pessoas utilizam diariamente os ônibus para os distritos.
‘‘Se a Viação Umuarama pode entrar nas linhas suburbanas para baratear tarifas, como foi alegado, então nós queremos entrar no transporte urbano, onde a concorrência também vai beneficiar um número muito maior de usuários’’, argumentou a gerente do Expresso Nossa Senhora de Fátima, Elza Alves Botelho de Souza. Segundo Elza, o município se limitou a atender prontamente uma indicação de vereadores, que estariam defendendo os interesses da Viação Umuarama.
Segundo o advogado da Nossa Senhora de Fátima, Antônio Carlos Gabriel, a legislação municipal foi feita com o objetivo de proteger e garantir o monopólio do transporte coletivo à Viação Umuarama. Em 99, a Câmara aprovou uma lei que previa licitação para concessão do transporte coletivo. Ao mesmo tempo, a lei renovou o contrato da Viação Umuarama (que venceria em 2001) por dez anos, com a possibilidade de ser prorrogado por mais dez. Gabriel sustenta que a lei é inconstitucional porque o contrato foi prorrogado sem a licitação exigida. Na época, o vereador Osni Santana (PT) questionou, mas o requerimento dele solicitando o envio de cópias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas foi rejeitado pela Câmara.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem que o prefeito Fernando Scanavaca (PPB) ainda não havia tomado conhecimento do pedido protocolado pelo Expresso Nossa Senhora. De acordo com a assessoria, o contrato com a Viação Umuarama foi prorrogado porque o setor precisava de investimentos e o grupo que estava comprando a empresa se dispunha a fazê-los. Quando o contrato com a Viação Umuarama vencer, o município passa a ser obrigado a fazer licitação. Na Viação Umuarama, apenas o diretor-executivo, José Antônio Jacomelli, poderia falar sobre o assunto. Jacomelli está viajando e só retorna na próxima semana.

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