A Associação Parananense de Empresários de Obras Públicas (Apeop) está questionando o Ministério dos Transportes por causa de incoerências nos editais de concessão da rodovia do Mercosul. A entidade, usando os mesmos artifícios do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), enviou ofício ao ministério pedindo maior competitividade nos editais de licitações das rodovias federais. A concessão das rodovias federais foram suspensas no mês passado, sem data definida.
O diretor da Apeop, Gilberto Piva, questiona o teor dos editais, que deixaria de fora uma parcela significativa das empreiteiras paranaenses. Um dos grandes problemas dos editais é a restrição na formação de consórcios. Para participar da licitação, o consórcio não poderia somar os ativos financeiros de seus componentes, mas apenas as parcelas correspondentes do conjunto acionário. Uma empresa que entrasse com 20%, teria somado apenas 20% de seu patrimônio.
Ao contrário do sindicato paulista, no entanto, que coloca em suspeição os editais do governo federal, Piva não acredita em favorecimento de algum grupo empresarial no teor dos editais. Ontem, o Sinduscon-SP entrou com uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Piva enxerga que o problema é administrativo. ‘‘Acho que há um problema de interpretação, feito por um tecnocrata, que entendeu equivocadamente a lei’’, diz. Piva informa que o ministério está estudando alterações nos editais. Um dos argumentos usados pelo ministério é que está sendo elaborada uma nova planilha de custo que contemplaria a nova realidade econômica.

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