Odair Tavares dos Santos, de Cornélio Procópio, entrou ontem com mandado de segurança contra a prefeitura, que indeferiu seu pedido de alvará de licença para instalação de serviços de moto-táxi na cidade. O Departamento Jurídico da prefeitura alega que não existe lei que regulamente este tipo de serviço no município.
Santos já havia investido no aluguel de sala, contratação de pessoal e compra de uniformes, quando foi procurar a prefeitura. ‘‘Eu me surpreendi quando negaram a autorização porque Cornélio Procópio está crescendo e necessita desse tipo de serviço’’, argumenta.
Segundo ele, a idéia surgiu há quatro meses quando acompanhou o serviço de moto-táxi em outras cidades. ‘‘Vários outros municípios já implantaram o moto-táxi e tem tido um resultado excelente’’, comentou.
O moto-táxi é um veículo alternativo de transporte rápido para um só passageiro. Cada viagem custa R$ 1,00. Uma passagem de ônibus em Cornélio Procópio sai por R$ 0,65. Já uma corrida de táxi gira em torno de R$ 5,00. ‘‘Eu acho que a autorização foi negada para que as autoridades não entrassem em conflito com empresas de ônibus ou de táxi’’, arriscou Santos.
Antes de abrir o ponto, ele pediu para uma rádio da cidade fazer uma enquete sobre o serviço. ‘‘O resultado foi 120 ligações a favor e 4 contra.’
Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Onofre Ribeiro de Almeida, cada tipo de transporte urbano (ônibus coletivo, táxi ou transporte escolar) do município tem uma legislação específica. ‘‘Se a Câmara municipal aprovar uma lei que regulamente este tipo de transporte, com certeza ele terá a licença’’, esclareceu o procurador.
RestriçõesO vereador Amin José Hannouche (PPB) tem ressalvas à adoção do serviço. Ele diz que é preciso considerar a proporção entre carros de praça e habitantes da cidade.
Segundo ele, Cornélio Procópio tem 46.950 habitantes e 56 táxis. ‘‘Tem dez acima do limite, e eles já estão lutando para sobreviver. Sem contar que nem o transporte coletivo, que é barato, a comunidade usa direito’’, alega o vereador.
Segundo Hannouche, há um consenso entre os vereadores no sentido de que Cornélio não comporta o serviço de moto-táxi.

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