O juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, Ademir Ribeiro Richter, decretou a prisão preventiva do sócio-proprietário da Indústria de Roupas Confiança, o empresário Gabriel Khoury. Ele é réu em uma ação penal por crime falimentar e acusado de transferir irregularmente R$ 520 mil. A decretação aconteceu no dia 8 de maio, mas o mandado ainda não foi cumprido.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), a partir do dia 16 de julho de 1998, quando a Justiça decretou a falência da indústria, até setembro do mesmo ano, Khoury teria transferido mais de R$ 520 mil de uma conta corrente aberta em Assaí (36 km a leste de Londrina), para sua conta pessoal e de terceiros. A conta não teria sido declarada à Justiça. ‘‘Centenas de funcionários ficaram sem emprego e sem a contraprestação de seus direitos trabalhistas’’, diz parte da ação.
Conforme o despacho do juiz, o empresário ainda foi citado a devolver os recursos movimentados, mas ‘‘não o fez, preferindo trazer para os autos alegações evasivas, de que teria pago credores’’.
Essa é a segunda vez que o empresário tem a prisão preventiva decretada. Em 99, Khouri conseguiu revogar um mandado de prisão preventiva civil no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O pedido de prisão se referia ao mesmo indício de irregularidade.
‘‘Não aconteceu da maneira como está sendo descrita na denúncia’’, afirmou o advogado de Khouri, Marcelo Leal. Ele disse que a prisão é abusiva e que seu cliente não foi localizado pela Justiça porque estaria morando em São Paulo. ‘‘Ele sempre morou em São Paulo e a Justiça sabe disso.’’
Segundo o advogado, no dia 4 foi ajuizado um pedido de revogação da prisão. ‘‘Pelo fato de ter sido um juiz cível que decretou a prisão, ingressamos perante o juízo da 2ª Vara Criminal.’’ O processo falimentar ocorreu na 8ª Vara Cível e, ao ser apresentada a denúncia de crime falimentar, foi encaminhada à vara criminal.

mockup