O representante da empresa Ascent Logística Ltda, de Londrina, William Fernandes da Silva, vai reinvidicar na Justiça o resultado de uma licitação da Secretaria Municipal da Saúde. A empresa teria apresentado o menor preço na licitação para prestação de serviços para o Programa Saúde da Família, durante a abertura de envelopes em dezembro do ano passado, e até agora não teve contrato assinado.
O aviso de licitação foi publicado no dia 1º de outubro do ano passado e previa concorrência para contratação de empresa para prestação de serviços médico-assistenciais para o Programa Saúde da Família, pelo menor preço global. De acordo com o edital seriam 475 profissionais, entre médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e assistentes comunitários, para atuar nos postos de saúde da zona urbana e rural, além da reserva indígena do Apucaraninha. O valor global, para um ano, apresentado pela Ascent foi de cerca de R$ 4,7 milhões ou R$ 396 mil mensais. A segunda colocada, segundo Silva, teria apresentado proposta global de cerca de R$ 5,8 milhões ou R$ 484 mil mensais.
‘‘Já procurei diversas vezes a comissão permanente de licitação e eles alegam que não tem ainda posição nenhuma sobre o resultado, isto porque os envelopes foram abertos no dia 5 de novembro. Em dezembro, o convênio com a Santa Casa foi renovado, sem a licitação ter sido finalizada’’, disse Silva.
De acordo com o secretário de Saúde de Londrina, Sílvio Fernandes, uma empresa ‘‘realmente apresentou menor preço global’’, mas o valor era superior a disponibilidade de recursos que o programa dispunha, cerca de R$ 320 mil. ‘‘De acordo com orientação da nossa assessoria jurídica, a lei de licitação permite não referendar processo licitatório se existe valor inferior pelo serviço ao da empresa que ganhou a licitação, como é o caso da Santa Casa’’, afirmou.
Em Londrina, o programa Saúde da Família recebe R$ 471 mil por mês do Ministério da Saúde e repassa cerca de R$ 220 mil mensais para a Santa Casa. O restante é usado para pagar o pessoal da própria rede de saúde pelo aumento da carga horária. O valor repassado pelo Ministério da Saúde corresponde a 40% do custo total do programa, e segundo o diretor financeiro da secretaria de saúde, Marcelo Machado, o restante é viabilizado pelo município para encargos com exames, ambulâncias, uniformes e gasolina. Segundo Fernandes, uma nova licitação deverá ser feita até o próximo mês, com os valores máximos estipulados.
O Paraná possui 175 municípios que podem perder os recursos federais do Programa, por causa de irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde, entre elas o não-cumprimento da carga horária (40 horas semanais) e a falta de profissionais.

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