Empresa vai estender
análise de indenização
Paulo Pegoraro
A Copel (Companhia Paranaense de Energia) está propondo critérios para compensar atividades econômicas em municípios do Oeste e Sudoeste paranaense onde ocorrerão alagamentos, com a formação do reservatório da hidrelétrica de Salto Caxias, no Rio Iguaçu. A empresa se dispõe a atender estabelecimentos que sofrem prejuízos com a perda de clientes, a maioria agricultores que está sendo reassentada em outras áreas.
A Copel deve discutir reivindicações de donos de casas comerciais da maioria dos nove municípios da região, que estão fora da faixa de até 1,5 mil metros às margens do futuro reservatório, desde que eles comprovem estar em atividade pelo menos desde julho de 93, quando foram fechados os acordos iniciais para todos os programas. Comerciantes que estão dentro do limite já foram incluídos no programa de indenizações da empresa.
Outro critério é a comprovação de prejuízo superior a 30% da renda dos estabelecimentos, dispensado apenas para os que têm receita de até três salários mínimos mensais. Nesse caso, devem apresentar apenas alvarás de licença de prefeituras. Quem reivindicar compensação por perdas em atividades ligadas à agropecuária deve comprovar ser esta a sua atividade econômica.
As discussões são encaminhadas pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar (GEM-CX), fórum que reúne representantes da Copel e de entidades de agricultores, comerciantes e outros afetados pelos alagamentos que ocorrerão até o final do ano, com o fechamento das comportas da barragem. O GEM-CX recebe assessoria do Ministério Público, órgãos ambientalistas, Assembléia Legislativa, entre outras organizações.
A Copel iniciou em 93 as discussões sobre indenizações e reassentamentos. O principal interlocutor foi a Comissão dos Atingidos por Barragens do Iguaçu (Crabi), mas no ano passado surgiu outra entidade, denominada Movimento dos Atingidos pela Barragem Elétrica de Salto Caxias (Mabesc), depois acusada de tentar tirar proveito da situação.
O presidente do Mabesc, Assis Malacarne, que comprava gado na região, liderou manifestações em frente ao canteiro-de-obras e responde inquérito policial por desobediência a ordens judiciais. O inquérito também investiga acusações de que Malacarne e o Mabesc ludibriaram agricultores e comerciantes.

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