Empresa terá que apresentar novo plano de recuperação da mata do Marco Zero

A empresa Marco Zero Empreendimentos Imobiliários terá que apresentar um novo plano de recuperação da mata do Marco Zero até o dia 15 de fevereiro de 2022. O prazo foi dado em ofício encaminhado pela Sema (secretaria municipal do Ambiente). Segundo o documento que a FOLHA teve acesso, a mesma pasta deverá aprovar a execução das melhorias.

A determinação é fruto de uma reunião realizada na semana passada entre representantes da empresa e a prefeitura. No encontro, os empresários "afirmaram estar dispostos a readequar os Planos de Recuperação de Área Degradada (PRADs) da Mata do Marco Zero". As últimas versões desse planejamento datam de 2014 e "precisam ser adequados à realidade atual", como pontuou técnicos da secretaria na notificação administrativa obtida pela reportagem.

Em vistoria realizada neste mês, fiscais da Sema constataram diversas irregularidades no ponto histórico. No relatório, foi descrito que a cerca da mata "encontra-se danificada em diversos pontos, permitindo que haja a entrada de pessoas. Nas proximidades do entroncamento das ruas Amaro Romeu Ramalho e Santa Cecília foi observada a presença de gente que, aparentemente, está ocupando a área. Observamos uma lona estendida entre as árvores, que deve estar servindo de abrigo".

No dia da visita, os servidores descreveram "que foi observado um número expressivo de pessoas no interior da mata, principalmente usuários de drogas que adentram por pontos em que a cerca encontra-se quebrada perto da viela situada na parte leste da área".

RETOMADA

Procurada, a Prefeitura de Londrina confirmou a reunião com os proprietários, mas se manifestou apenas por meio da seguinte nota:

"A Prefeitura de Londrina realizou reunião com representantes da Marco Zero com vistas a superar questões administrativas e legais que permitam a doação da Mata do Marco Zero ao Município.

Em comum acordo com os empreendedores, formou-se uma equipe técnica, com representantes do grupo privado e do Município para, no menor tempo possível, viabilizar a regularização da Mata como área pública.

Em paralelo, o Município estuda formas de exploração ambiental, cultura e turística do local, que se trata de um marco para a história de Londrina".

ENTENDIMENTO DIFERENTE

Em entrevista à FOLHA, o empresário Raul Fulgêncio, representante da Marco Zero, afirmou ter uma compreensão distinta sobre o verdadeiro dono da área. Segundo ele, a convicção está baseada em uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Em novembro, desembargadores da 3ª Câmara Cível anularam por unanimidade a cobrança do IPTU de 2014 e 2015 do local.

"Não há como se cobrar o IPTU porque não há controvérsia de que na época dos fatos (2014/2015) o imóvel estava afetado ao patrimônio público. Entretanto, o loteamento em discussão não se encontra inscrito ou registrado, e a questão da efetiva data de inscrição ou registro do loteamento, como ponto de partida para se afirmar o domínio do poder público. Por se tratar de “monumento” (como as vias, espaços livres) tal área foi automaticamente transmitida ao domínio do Município desde a aprovação da planta", escreveu o relator do caso, desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, em seu voto. "Esse parecer crava que o terreno é da prefeitura e acaba com uma discussão antiga, que se arrasta há mais de 10 anos", afirmou Fulgêncio.

Mesmo assim, ele garantiu que deve refazer o plano de recuperação da mata, seguindo a determinação da Sema. "Se a mata fosse minha, com certeza estaria muito bem preservada. Parte dela pode ser usada. Mas vou atender o que a prefeitura está pedindo (planejamento de recuperar a mata degradada). Já fiz isso várias vezes, não tem problema fazer de novo", concluiu.

HISTÓRIA

O Marco Zero foi o berço de Londrina. No dia 21 de agosto de 1929, após uma longa expedição, uma comitiva da Companhia de Terras do Norte do Paraná chefiada por George Craig Smith desembarcou no endereço que depois viria a ser considerado histórico para a memória dos londrinenses. O grupo saiu do interior de São Paulo, passou por Cambará, no Norte Pioneiro, antes de montar acampamento aqui. O local recebe esse nome por ser considerado o "marco zero" do município.

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