Paulo Pegoraro
De Cascavel
Licitação aberta pelo Prefeitura de Cascavel para o serviço de coleta de lixo, varrição de ruas e operação do aterro sanitário, está sendo questionada judicialmente por uma empresa que, mesmo não participando da concorrência pública, discordou de termos do edital. A empresa Ágora Engenharia Ambiental, de Curitiba, obteve mandado de segurança contra a licitação, cujo deferimento foi comunicado na manhã de ontem, quando se iniciava a abertura das propostas. À tarde, o juiz Givanildo Constantinov suspendeu o mandado, mas a ação judicial prossegue.
A exploração do serviço interessou a 16 empresas de várias regiões do País, que adquiriram o edital, por R$ 1 mil. O contrato prevê remuneração de aproximadamente R$ 13 milhões, para os 60 meses de sua vigência. A coleta de lixo vem sendo feito por uma empresa com sede em Santa Catarina, a ‘‘Engepasa’’, cujo contrato vencerá no dia 27. O serviço tem sido submetido a críticas permanentes da população, por exemplo em virtude de, em determinadas áreas, ser obrigatória a coleta diária, mas ela ocorrer apenas em dias intercalados e até a cada três dias.
Mensalmente, segundo a prefeitura, são geradas 120 toneladas de lixo domiciliar - e mais 1,2 mil quilos de lixo hospitalar. Prevendo acirrada disputa pelo serviço, o prefeito Salazar Barreiros (PPB) nomeou uma comissão especial para o processo licitatório, formada por secretários municipais e representante da Procuradoria Jurídica do Município. Para fiscalizar a abertura das propostas, foram convocados representantes das associações Comercial e dos Engenheiros e Arquitetos, e do Ministério Público e Câmara Municipal.
Quando os envelopes estavam sendo abertos, chegou à comissão o mandado de segurança obtido pela Ágora, que não concorda com a fixação de critérios distintos para a licitação, um relacionado ao menor preço, e outro para os aspectos técnicos do serviço. Segundo o secretário de Serviços Urbanos, engenheiro Fernando Dillemburg, cada critério teria avaliação distinta, ‘‘para garantir a qualidade do serviço’’. Para o secretário, era previsível o surgimento de questionamentos judiciais, ‘‘já que o negócio é muito cobiçado’’.
Á tarde, procuradores do Município convenceram o juiz a suspender o mandado, alegando que o atual contrato está praticamente vencido e, sem o novo (a própria Engepasa concorre), a coleta de lixo será paralisada e haverá situação de ‘‘calamidade pública’’. O processo de abertura das propostas deverá ser reiniciado ainda esta semana e o Município terá 10 dias para apresentar sua defesa na ação judicial.
Segundo o prefeito, enquanto as empresas ‘‘travam uma guerra’’ pelo serviço, o Município quer assegurar-se de que elas têm ‘‘capacidade técnica, frota adequada e experiência no setor’’.
A Ágora sequer adquiriu o edital da licitação, mas, segundo o procurador jurídico do Município, Gilberto Gonzaga, tem o direito de contestar termos do processo porque a legislação do setor estabelece que ‘‘qualquer do povo’’, o que é abrangente, e inclui empresas - pode questionar formalmente concorrências públicas.
A Ágora já havia contestado o preço do edital, pela via administrativa, mas seu recurso não foi aceito pela prefeitura.

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