É esperada para esta semana a decisão judicial sobre a impugnação de algumas cláusulas do edital de licitação elaborado pela Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg) para a aquisição de 10 controladores de velocidade (pardais). O processo está parado desde o dia 3, quando a empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, de Sorocaba (SP), entrou com mandado de segurança questionando parte do edital.

De acordo com a assessoria jurídica da Surg, a empresa questiona três cláusulas do documento, entre elas a que veta a participação de consórcios na disputa. ''Nós quisemos evitar que grandes grupos participassem do processo e afugentassem as pequenas firmas'', argumentou o advogado da Companhia, Carlos Durski.

Segundo Durski, a Surg já emitiu defesa e a encaminhou ao Ministério Público, que deverá enviar parecer a juíza Ana Paula Acioly Rodrigues da Costa, responsável pela análise do caso. A juíza deve decidir, ainda esta semana, se atende pedido da empresa paulista ou determina que o edital continue com o teor original. Assim que saia a decisão, o processo licitatório será retomado. Nove empresas apresentaram proposta para a venda dos controladores de velocidade. A previsão era de instalar o equipamento até o final de dezembro, prazo que, segundo a Surg, deve sofrer atraso devido ao mandado de segurança.

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