A empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, de Sorocaba (SP), entrou ontem, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, com pedido de impugnação do edital de licitação para a implantação do serviço de registro de infrações de trânsito na cidade. A empresa também entrou com recurso na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) alegando que há várias falhas no edital de concorrência pública.

Segundo o responsável pelo setor de radares da empresa, Sérgio Barros, o edital apresenta vários itens que favorecem algumas empresas concorrentes. Entre as falhas apontadas pela empresa estão a exigência de que o concorrente ao serviço tenha pelo menos um ano de experiência no setor, que o engenheiro responsável pela obra seja funcionário da empresa e que os equipamentos técnicos sejam apresentados à CMTU através de fotos computadorizadas via Internet.

A promotora Solange Vicentim disse que no documento encaminhado ao Ministério Público a empresa informa que não concorda com algumas cláusulas do edital porque elas desrespeitam a legislação. A promotora informou que, por enquanto, como o edital ainda está em andamento, o MP vai apenas acompanhar o caso.

O presidente da CMTU, Wilson Sella, disse que estranhou o pedido de impugnação do edital feito ao Ministério Público. ''A comissão de licitação e o departamento jurídico da CMTU vão analisar o recurso e aquilo que for procedente nós vamos acatar'', afirmou.

O processo de licitação para a implantação do sistema de monitoramento eletrônico (pardais) foi aberto no final do mês passado. O contrato de licitação para o serviço está orçado em R$ 5,7 milhões. Serão instalados 10 pardais fixos e 10 móveis em pontos de maior índice de acidentes em Londrina.

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