A empresa tentou, mas a Prefeitura de Londrina negou postergar a construção da trincheira da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina, até janeiro do ano que vem. O prazo venceu neste mês e, inicialmente, a intenção do município era conceder um aditivo de 150 dias, ou seja, começo de dezembro. No entanto, a TCE Engenharia reivindicou um período maior, de 180 dias.

Em novo ofício, o poder público londrinense sugeriu um meio-termo, de 170 dias, até 26 de dezembro. “Considerando que de acordo com o cronograma original da obra o atraso é maior que o solicitado, que a responsabilidade deste atraso está sendo alvo de apuração, que para atingir as 35 medições propostas pela contratada em seu novo cronograma, que a última semana de dezembro e primeira de janeiro são pouco produtivas devido à feriados e chuvas, deve haver um esforço maior da empresa para entregar a obra ainda em 2023”, argumentou a secretaria de Obras e Pavimentação.

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A empreiteira aceitou os apontamentos e deu sinal positivo com o aditivo proposto pela prefeitura, manifestando o entendimento em documento já encaminhado à secretaria municipal de Gestão Pública, que irá formalizar o novo prazo – até a época de Natal - com as assinaturas dos envolvidos.

‘SEM RESPONSABILIDADE’

Se na prorrogação da construção houve entendimento, o mesmo não acontece com o processo de penalidade administrativa aberto pelo município contra a empresa. A

FOLHA mostrou no começo de julho que a construtora pode ser multada em cerca de R$ 1 milhão

depois que a fiscalização do contrato identificou sete problemas no andamento dos serviços. A TCE, que tem sede em Curitiba, foi notificada sobre a apuração e apresentou a defesa nesta segunda-feira (24).

No relatório de 26 páginas, que a reportagem teve acesso, a empresa afirmou que durante a fase de execução das obras aconteceu uma série de intercorrências devido a situações não previstas, o que prejudicou o andamento dos trabalhos no prazo inicialmente estabelecido. “A responsabilidade não recai sobre a contratada”, garantiu.

ERROS NOS PROJETOS

Entre as dificuldades a empreiteira citou inconsistências e alterações nos projetos executivos, de galerias pluviais e na rede de esgoto na marginal da avenida Leste-Oeste; existência de imóveis irregulares; modificações nos projetos por iniciativa da prefeitura; erros nas sondagens de solo; impactos gerados pela pandemia de Covid-19; e atrasos nos pagamentos.

“Desde o início se a contratada aportasse mais mão de obra e equipamentos sem a devida contraprestação da contratante, os prejuízos econômico-financeiros gerados pelas inconsistências, que continuam sendo verificadas em campo, seriam ainda maiores, em razão de uma ociosidade na quantidade de mão de obra e equipamentos mobilizados, sendo que essa contratada já vem suportando os custos adicionais gerados pelo maior prazo de permanência na obra da equipe de administração, evento que necessitará ser discutido ao seu tempo”, pontou, já avisando que deverá pedir mais dinheiro futuramente.

A avaliação do recurso agora cabe à secretaria de Gestão Pública, que posteriormente vai decidir se aplica ou não a penalidade. A trincheira está com 62,36% de execução, com custo total das intervenções de R$ 34,8 milhões.

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