O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou em flagrante ontem, em Curitiba, a empresa Pneus Hauer Brasil pela importação ilegal de 536 pneus usados. Os pneus estavam armazenados em dois contêineres no Porto de Paranaguá, e foram trazidos ontem até a sede da empresa, na BR-116, nº 17.417, no bairro Vila Hauer. Com essa autuação, em dez dias o Ibama apreendeu cerca de mil pneus inservíveis importados ilegalmente.
Segundo o chefe de Fiscalização do Ibama no Paraná, Paulo Roberto Mattoso Ditter, essa apreensão faz parte de um lote de 30 a 40 contêineres que estão no Porto de Paranaguá, com uma carga de aproximadamente 10 mil pneus usados. ''Só estamos aguardando as empresas pedirem a liberação das cargas para fazer a autuação.''
A Hauer Brasil foi autuada com base no Decreto 3.919, publicado em 14 de setembro deste ano, que proíbe a importação de pneus usados, e na Resolução 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que considera os pneus usados nocivos ao meio ambiente e regulamenta o destino do material. Conforme prevê o decreto, a empresa foi multada em R$ 400,00 por unidade importada, ou seja, R$ 214,4 mil. A empresa tem 20 dias para recorrer da multa, e o Ibama mais 30 dias para dar seu parecer sobre o caso.
A Hauer Brasil vai recorrer da autuação. O proprietário João Moura Campos defende-se das acusações mostrando pareceres judiciais de 1996 e 1999 da Justiça Federal que lhe concederam o direito à importação. Parecer de sua assessoria jurídica também sustenta que essas decisões têm prevalência sobre o Decreto 3.919. Segundo o fiscal José Carlos Ramos, depois do decreto, a única maneira das empresas conseguirem fazer a importação tem sido através de liminar obtida na Justiça.
Os empresários do setor de recauchutagem de pneus não concordam com a proibição. Eles alegam que trata-se de pressão das multinacionais fabricantes de pneus, que teriam interesse em manter o mercado. ''O problema é que os pneus recapados empurram o preço dos pneus para baixo e as multinacionais não querem isto'', reclama Campos.
Mesma afirmação foi feita recentemente por Francisco Simeão, proprietário da BS Colway Remoldagem de Pneus Ltda., com sede em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, autuada pela importação ilegal. O gerente executivo do Ibama, Luiz Antonio Nunes de Melo, conhecido como Manaus, chegou a ser exonerado do cargo, dia 8 de outubro, acusado de ter autorizado a empresa a fazer a importação de mais de 1 milhão de pneus inservíveis.

mockup