A Promotoria de Justiça de Nova Esperança (35 km a noroeste de Maringá) ajuizou ação civil pública contra um empresário, por descumprimento de contrato de pavimentação em vias de dois bairros do município.

Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, o requerido venceu a licitação e fechou contrato com o município, em 2008, para realizar obras de pavimentação asfáltica em trechos de ruas de dois conjuntos habitacionais, no valor de R$ 1.170,180,55. O prazo para conclusão das obras era de 150 dias, o que não foi cumprido e causou prejuízos à população.

Na ação, a Promotoria sustenta ainda que - conforme dados de levantamento técnico periciado pelo Departamento de Estradas e Rodagem, que comparou o andamento das reformas ao projeto fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - foram detectadas várias irregularidades técnicas, como anomalias nas dimensões de um poço e a falta de instalação de uma viga.

O MP-PR pede à Justiça a condenação do requerido ao pagamento de danos morais coletivos aos moradores prejudicados, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

mockup