A empresa Frema Japan começou ontem a devolver os materiais utilizados no programa de qualificação de mão-de-obra no setor de construção civil à Universidade Estadual de Maringá (UEM). A Frema se instalou em Maringá em 1994 e, através da assinatura de termos de cessão de uso com a UEM, conseguiu importar do Japão equipamentos de interesse da empresa.
Em dezembro do ano passado, uma sindicância interna da UEM apontou diversos indícios de irregularidades na assinatura do primeiro termo de cessão e solicitou a abertura de um processo administrativo.
A devolução do material, segundo o procurador jurídico da UEM, José Valdecir Cavallini, está ocorrendo porque a UEM rescindiu os termos de cessão de uso com a Frema. Os materiais - tábuas usadas na fabricação de casas pré-moldadas, cola e um caminhão guindaste - foram adquiridos com recursos da Frema.
Através dos dois termos de cessão de uso, assinados em julho de 94 e setembro de 96, a UEM conseguiu importar estes equipamentos com isenção de impostos, prerrogativa de instituições de ensino superior.
No relatório da sindicância interna, os integrantes da comissão apontam irregularidades no primeiro termo assinado entre a reitoria e a direção da Frema. O documento não havia sido apresentado ao Conselho de Administração (CAD).
A sindicância também pôs em dúvida o interesse da UEM no convênio firmado com a Frema, uma vez que nenhum setor da universidade desenvolve qualquer projeto de pesquisa na área de casas pré-fabricadas. Também foi questionado o repasse imediato dos materiais para a Frema. Com base nas irregularidades, a sindicância pediu abertura de um processo administrativo.
Após as denúncias, o reitor Luiz Antonio de Souza decidiu desconsiderar o trabalho da sindicância e nomeou outra comissão para apurar os fatos. A comissão nomeada pelo reitor reconheceu a falha no primeiro termo de cessão, mas atribuiu o erro a atribulações com a troca de gestão e pela extinção da Assessoria de Convênios e Captação de Recursos (ACR).
Segundo a comissão, as falhas foram administrativas. ‘‘Não foi levantado nenhum indício de que alguma pessoa envolvida tenha recebido qualquer benefício, em decorrência dos seus atos ou omissões e também não há indícios de que alguma pessoa tenha se omitido ou agido dolosamente’’, justifica a comissão.
Com base no relatório da comissão que descartou a necessidade de se instaurar um processo administrativo, a administração da UEM decidiu rescindir os dois termos de cessão de uso firmados com a Frema. Segundo Cavallini, a rescisão dos contratos corrige as falhas administrativas confirmadas nos dois processos.
O procurador jurídico disse ontem que a UEM pretende formalizar novos convênios com a Frema para que o trabalho desenvolvido pela empresa possa ter continuidade em Maringá. O gerente da Frema, Orácio Kawakito, não quis comentar ontem a decisão da UEM de rescindir o contrato e a devolução dos equipamentos, que já era prevista pelos termos de cessão.

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