Lúcio Horta
De Londrina
O diretor-presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Celso Costa, foi ouvido ontem de manhã pelo promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC). O motivo é uma licitação, na modalidade de carta-convite, vencida por uma empresa de Costa, a Celta System Informática Ltda. O contrato, firmado entre a Celta e a Comurb, assinado no dia 7 de junho desde ano, previa a produção de um software para gerenciamento de multas de trânsito. O valor do serviço, pago em três parcelas, foi de R$ 48 mil.
Pela documentação verificada pela Folha no Ministério Público, a Celta System teria sido cadastrada na Junta Comercial do Paraná no dia 18 de julho, mais de um mês após a assinatura do contrato com a Comurb. Além disso, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e no Cadastro Municipal do Contribuinte, que constava no contrato com a Comurb, era de uma empresa diferente, a Planep – Planejamentos e Projetos, também de propriedade de Costa.
Ao final do depoimento ao promotor Esteves, o diretor-presidente da Comurb assegurou que não há irregularidade com as datas. Ele explicou que até janeiro era proprietário de uma empresa chamada Planep; em fevereiro, solicitou a mudança da razão social (nome) da Planep para Celta, mantendo o mesmo número do CNPJ; no dia 3 de maio apresentou a proposta para participar da licitação na Comurb, concorreu com outras duas empresas, venceu e assinou o contrato em junho, e, finalmente, em agosto retomou o nome de Planep (desta vez com o nome de Planep – Planejamento Tributário), também com o mesmo CNPJ.
Costa disse que no período em que retomou a Planep, criou uma nova empresa, com novo CNPJ e com o nome de Celta System. Ambas funcionam hoje no mesmo endereço. ‘‘Isso foi tudo esclarecido (ao promotor) e não paira dúvidas. Está tudo ok’’, garantiu. Ele comparou a mudança da razão social da empresa ao nome de uma pessoa: quando muda, permanece o mesmo número de identidade (RG).
O presidente da Comurb justificou a mudança do nome por uma ‘‘iniciativa comercial’’. Uma das causas, ele disse, é que a Planep atuava na consultoria e produção de software da área tributária e ele quis trabalhar mais diretamente na área de informática. Posteriormente, retomou a Planep (e criou a Celta) por causa do retorno dos antigos clientes da área tributária.
Além do software de gerenciamento de multas – cuja cópia foi solicitada ontem pelo promotor –, Costa afirmou que prestou outro serviço para a Comurb, entre o final do ano passado e começo deste, na área de ‘‘treinamento em informática’’. Já diretamente para a Prefeitura de Londrina, o presidente da Comurb disse não se lembrar se a empresa dele prestou algum tipo de serviço. ‘‘Este ano nenhum’’, disse. Costa está na diretoria da Comurb desde a segunda metade de setembro. O promotor Cláudio Esteves não quis comentar se as declarações de Costa esclareceram ou não as dúvidas do Ministério Público.

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