A Prefeitura de Londrina notificou a TCE Engenharia sobre a abertura de um processo administrativo de penalidade. A empresa é a responsável pela construção da trincheira no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central da cidade. No documento, que a FOLHA teve acesso, o município lista sete problemas que foram identificados para justificar a medida, que pode resultar em punição.

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Entre as irregularidades estão “mão de obra insuficiente com capacitação ou experiência, prejudicando o ritmo necessário de execução previsto em cronograma; equipamento insuficiente; em determinados períodos, maquinário e equipamento parados sem substituição hábil, paralisando frentes de serviço; e falta de solução quanto à edificação vizinha a obra afetada por vazamento de rede de água.

A secretaria de Gestão Pública também cita “possível impropriedade no cuidado de operações realizadas na obra”, como trechos da ciclovia que demandam reparos devido a quebras durante escavação e corte de árvores vizinhas; “demora na formalização de respostas a notificações dos fiscais; e, por último, paralisações devido aos protestos dos empregados sobre atrasos em pagamentos e repasses ao FGTS.”

"O processo foi aberto pela Gestão Pública em março e encaminhado à secretaria de Obras com vários questionamentos. Há cerca de dez dias voltou o parecer dos fiscais da obra, que embora tem havido a pandemia da Covid-19 e a questão de chuva, também há responsabilidade da empresa pelo atraso", explicou Fábio Cavazotti, secretário de Gestão Pública.

MULTA

A empreiteira agora corre o risco de ser multada em cerca de 5% sobre o valor total remanescente na data de abertura do processo, o que dá aproximadamente R$ 1 milhão. “Não se pretende, com o presente processo, dizer que todo e qualquer descumprimento a um dever contratual esgote as possibilidades de solução por outro meio idôneo. Deve-se entender que, em se tratando de contratos nos quais figure em um dos polos da relação um ente da administração pública, tais devem ser analisados com a devida cautela, a fim de se manter incólume o interesse público, assim como para que tal pretensa não venha a causar ônus deveras alto para o particular contratado”, ponderou o poder público.

O secretário de Gestão Pública frisou que não está nos planos do município o rompimento do contrato. "Não há conveniência da rescisão do contrato em razão do atraso, porque uma outra solução levaria ainda mais tempo. Apesar do ritmo ser inferior ao esperado, existe um ritmo de execução. Desde que iniciamos o processo de penalidade e aumentamos a cobrança, houve um aumento no ritmo de execução", defendeu.

A empresa – com sede em Curitiba - tem até quinta-feira (6) para apresentar defesa. A reportagem não conseguiu contato com representantes da empreiteira.

ATRASOS

A resposta do processo administrativo não será a única preocupação da construtora, que também vai ter que dar satisfações à secretaria municipal de Obras e Pavimentação após uma nova notificação por atrasos na edificação da trincheira. O engenheiro do município designado para acompanhar a evolução dos trabalhos voltou a apontar ritmo lento, o que foi endossado pelo responsável pela pasta. “Várias frentes de serviço ficam paradas ou lentas por semanas, impossibilitando a conclusão no prazo avençado”, alertaram.

Uma das dificuldades envolve as longarinas, serviço indispensável para retomada do tráfego de veículos na Leste-Oeste. “Tinham 21 unidades de 42 executadas até o dia 03/11/2022 e, desde então, foram concretadas apenas 14 vigas, uma média de duas por mês, faltando sete ainda. Se concretarem uma viga por semana, as vigas só serão concluídas em 11 de agosto, próximo do início das chuvas”, advertiram.

Se não for adotada medidas para resolver o que foi indicado, um outro processo de penalidade pode ser aberto. A trincheira começou a ser construída em janeiro de 2021 e deveria ter ficado pronta em janeiro deste ano. No entanto, um aditivo de prazo deve prorrogou para julho e outro em andamento deve adiar para para dezembro. O custo é de R$ 34,8 milhões, sendo que foram pagos R$ 20,6 milhões.

TRIBUNAL DE CONTAS

Na semana passada, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou o resultado da auditoria de técnicos de órgão, que destacaram que no atual ritmo, obra pode terminar apenas em abril de 2024. O relatório será encaminhado ao MP-PR (Ministério Público do Paraná).

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