Lucinéia Parra
A Prefeitura de Maringá tem até o dia 24 de fevereiro para contestar uma ação na Justiça impetrada pelas empreiteiras DM Construtora de Obras Ltda e Construtora Sanches Tripoloni Ltda, que executaram parte das obras do novo aeroporto de Maringá e que querem uma indenização de R$ 11,1 milhões. A indenização é pelo não pagamento por parte da prefeitura dos serviços realizados na obra do novo aeroporto pelas construtoras.
As duas empreiteiras, que venceram licitação pública em 1988, começaram os trabalhos de execução obra do aeroporto em agosto de 1994. Na época, o valor do contrato entre as construtoras e a prefeitura foi reajustado em razão da conversão da moeda para o Real, ficando o valor da obra em R$ 21,3 milhões. De acordo com o processo, apenas parte deste valor, cerca de R$ 11 milhões, teria sido pago pelo Estado, através de convênio com a prefeitura.
O restante da dívida, R$ 10 milhões, foi cobrado sem juros pelas construtoras da prefeitura em dezembro de 1996. As empreiteiras alegam que executaram as obras previstas no contrato e que, nem a Secretaria Municipal de Transportes e nem o Jurídico da prefeitura contestaram o valor do restante da dívida.
Em abril do ano passado, ainda conforme o processo, um perito contador efetuou uma demonstração do débito, encontrando um valor bastante inferior ao reclamado pelas empreiteiras. As duas construtoras alegam, entretanto, que o trabalho do perito não considerou corretamente os índices contratuais. De acordo com o contrato, as empreiteiras seriam responsáveis pela execução dos serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de drenagem, cercas de limitação e paisagismo.
Conforme o subprocurador da prefeitura, Jun Sukekava, o valor solicitado pelas empreiteiras não corresponde à realidade. Ele disse ontem que a prefeitura vai contestar na Justiça o valor. ‘‘Ano passado pedimos uma auditoria e o valor que a prefeitura teria que indenizar conforme levantamento é de aproximadamente R$ 2 milhões’’, disse.

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