Depois de 60 dias fazendo visitas de orientação e esclarecimentos, os quatro fiscais da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) passam, nesta segunda-feira, a autuar em flagrante e a multar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que não estejam funcionando de maneira adequada às leis brasileiras que regem a relação comercial com o consumidor.
A Sunab foi reestruturada na Cidade recentemente, depois de desativada há quase oito anos. ‘‘Por isto, esta primeira fase - encerrada no sábado - foi de visitas, conversas, informações e orientações. Foi uma fiscalização sem multas, para que houvesse tempo hábil para o empresariado se adequar às leis e normas da Sunab’’, explica Sheila de Angelo.
Multas cabíveis A chefe da Sunab esclarece que as principais irregularidades encontradas pelos fiscais, nestes primeiros dois meses, foram: falta de afixação do número do telefone da Sunab - 198 - próximo ao caixa; produtos com prazo de validade vencido; produtos expostos em vitrine sem o preço de venda; produtos embalados no próprio estabelecimento sem datas de fabricação e de validade, sem definição de componentes utilizados, e sem determinação da origem.
Os valores das multas que serão aplicadas pelos fiscais da Sunab variam, dependendo da gravidade da infração, de R$ 136,62 a R$ 182.160,00. Do total arrecadado com as multas, metade vai para os cofres do governo federal e metade para a Prefeitura Municipal. ‘‘A função da Sunab é defender os interesses do consumidor e, neste sentido, se for necessário nossos fiscais aplicarão as multas cabíveis’’, comenta a chefe da Sunab.
Ela informa que - para evitar a ação de pessoas mal-intencionadas - os fiscais da Sunab sempre chegarão aos estabelecimentos em duplas, em automóvel oficial, e portando credenciais que contêm fotografia e foram expedidas por Brasília. A expectativa da chefe da Sunab é de que os fiscais não sejam obrigados e aplicar muitas multas: ‘‘O esclarecimento aos comerciantes foi intenso nas últimas semanas, inclusive com uma grande colaboração da imprensa local. Já notamos que mais de 70% dos estabelecimentos se adequaram às exigências legais neste período. Esperamos chegar a 100% deles nos próximos dias.’’

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