Em Londrina concessão está sub judice
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quarta-feira, 18 de julho de 2001
Edna MendesDe Londrina 
Em Londrina, o transporte coletivo funciona sub judice, ou seja, o sistema de concessão está sendo questionado na Justiça e por isso a prefeitura não pode abrir licitação para que novas empresas possam explorar o serviço. A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) detém, desde 1997, a concessão de 85% das linhas e a Francovig opera nos 15% restantes, que correspondem as linhas da região sul da cidade.
A TCGL monopolizou o transporte coletivo de Londrina de 1977 até 1997. Em 77, a empresa fechou um contrato com a prefeitura para operar por 10 anos, com direito a renovação por mais 10 anos. Em 1987, o então prefeito Wilson Moreira renovou o contrato da empresa por mais 10 anos, mas com direito a exploração de apenas 85% das linhas.
Em 1996, o ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, tentou derrubar o monopólio da TCGL e iniciou um processo licitatório. Na época, a empresa entrou com uma ação judicial contra o município e derrubou a licitação. Em 1997, o ex-prefeito Antonio Belinati determinou através de decreto que a Francovig assumisse os 15% restantes das linhas, no sistema permissão.
Ontem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, não soube informar qual a situação do recurso que requer a reformulação da sentença que prorrogou o contrato de concessão de transporte coletivo com exclusividade à TCGL. Com esse contrato, a empresa detém a exclusividade do transporte coletivo em Londrina até 2007. O recurso foi encaminhado em 1997 com a alegação que a prorrogação fere a Constituição Federal e dispositivos da Lei de Licitações e a Lei Orgânica do Município.
A Francovig opera atualmente em 20 linhas e atende cerca de 30 mil passageiros por dia. Para atuar a empresa tem um contrato de permissão com o município. A empresa declarou que tem interesse em operar em mais linhas, assim que a situação do transporte coletivo na cidade seja regularizada. A TCGL opera em 63 linhas.


