Em Foz do Iguaçu, os grandes geradores de lixo podem ser multados se não destinarem o material reciclável para os catadores. O valor diário previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Ministério Público do Trabalho em 2007 é de R$ 10 mil. Até hoje, de acordo com a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), nenhum comerciante foi autuado.
O juiz do Trabalho responsável pelo acordo declarou-se incompetente para decidir sobre o caso e o processo foi encaminhado para a Justiça Comum. A representante estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Marilza Aparecida de Lima, acredita que é importante que a destinação do material seja cumprida, uma vez que os catadores dependem da venda para garantir o sustento.
''É uma mesquinharia as grandes empresas quererem vender esse material. Eu entendo que cada um pode decidir o que fazer com o seu lixo, mas é importante lembrar que cada um é responsável pela destinação correta e o que sobra do lixo reciclável não pode ir para o aterro'', destaca.
De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Patrícia Catelan Alexandre, os empresários já estão destinando o material aos catadores. ''A resistência deles decorre simplesmente do valor da multa. A preocupação é não inviabilizar o sistema. Os catadores enfrentam dificuldades e sabemos que se a gente não fizer nada ficarão cada vez mais à margem da sociedade'', explica Patrícia.
O procurador ambiental do município, Emerson Roberto Castilha, explicou que, independentemente da decisão judicial, os termos do TAC estão sendo reestudados e em 60 dias alguns ajustes poderão ser definidos. Enquanto isso, garante, multas não serão aplicadas.
O advogado da Acifi, Marcelo de Brito Almeida, ressaltou que a entidade é contra os seguintes pontos do TAC: valor ''abusivo'' da multa, escolha da cooperativa beneficada determinada pelo próprio termo e obrigatoriedade de permissão para um representante do movimento entrar nas empresas para fiscalizar a destinação do lixo.
''Só existe TAC quando existe conduta errada, o que não é o caso. Não somos contra o programa de reciclagem, tanto que doamos carrinhos para os catadores no início do programa, em 2004'', argumentou. A reportagem entrou em contato com a Procuradoria do Trabalho em Foz, mas o responsável por prestar informações não foi localizado.(F.R.F.)

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