A Promotoria de Justiça da Comunidade de Londrina conseguiu, em dois anos de atuação do programa, estabelecer uma real aproximação entre o Ministério Público e as comunidades que não tinham acesso à Justiça. A avaliação é do promotor Paulo Cesar Tavares, coordenador do projeto.
O promotor enfatiza que o programa ainda não chegou ao plano ideal, mas a grande maioria da população carente já sabe que possui um canal para buscar seus direitos e cidadania.
Os trabalhos são desenvolvidos nas zonas mais pobres de Londrina, dirigidos a pessoas que ganham até quatro salários mínimos e atingem um universo de aproximadamente 250 mil habitantes.
Até dezembro do ano passado foram atendidas 4.384 pessoas e ocorreram 2.201 procedimentos administrativos.
A média semanal ficou em 88 atendimentos, a maioria em busca de solução para problemas familiares. No total, foram propostas 449 ações, e 951 audiências de conciliação geraram 726 ofícios e 967 notificações. Foram feitos 406 acordos e 1.391 procedimentos arquivados, o que representa um bom número de processos que iriam sobrecarregar ainda mais a Justiça.
Na relação dos casos encaminhados pelo Serviço Social aparecem 56 itens em que foram atendidos 657 casos. A solicitação mais comum é com relação aos benefícios do INSS: 265 pessoas pediram informações ou foram encaminhadas ao instituto. Em segundo lugar ficaram os pedidos para obtenção de documentos (62) e em terceiro lugar aparecem solicitações de tratamentos para pessoas usuárias de drogas (38).
Os demais itens são solicitações de mudança de nome, cesta básica, vagas em creches e escolas, exame de sangue para reconhecimento de paternidade e outros. A maioria dos casos exigiu acompanhamento e averiguação, incluindo informações junto a Sanepar sobre falta de água potável e esgotos em diversos bairros da periferia. No relatório constam também visitas a postos de saúde e nas creches públicas para solucionar problemas relacionados a qualidade nos atendimentos e falta de vagas.
Além do Ministério Público participam do programa a prefeitura e a Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Ministério Público coloca à disposição 11 promotores. A estrutura é composta por um carro para o deslocamento de pessoal, telefones, fax, computadores e uma sala para as audiências.
A Câmara de Londrina vinha participando com uma verba para pagamento de 10 estagiários do curso de direito e três estagiárias de serviço social que colaboram diretamente no projeto. A prefeitura coloca à disposição um advogado e a UEL fornece dois docentes do Departamento de Serviço Social.
Na zona sul, o atendimento vinha sendo feito às terças-feiras no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic) do Jardim União da Vitória; na zona norte os trabalhos eram às quartas-feiras na Escola Oficina do Conjunto João Paes; e na zona leste os atendimentos eram às quintas-feiras, no Centro Comunitário do Jardim Interlagos. Nesses dias, os profissionais e estagiários ficam à disposição do público das 19 à 22 horas.
O escritório da Promotoria de Justiça das Comunidade de Londrina, para onde são encaminhados os casos, fica na Avenida Duque de Caxias, 944, sala 104 - telefone (043) 330-9629. As atividades do programa, encerradas no dia 22 de dezembro, estavam programadas para reiniciar no mês que vem. (P.U.)

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