Londrina – Nos próximos dias deve começar a funcionar um núcleo específico para questões LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), na área de Proteção aos Direitos Humanos. O Ministério Público do Paraná é o terceiro do Brasil a implantar um Núcleo de Promoção dos Direitos LGBT; apenas Pernambuco e Espírito Santo têm órgãos em moldes semelhantes.
Segundo o procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop e que também será responsável pelo núcleo, a implantação do órgão terá a responsabilidade "de resguardar a população LGBT para que tenham os direitos assegurados pela legislação internacional de Direitos Humanos com relação à orientação sexual e identidade de gênero, bem como os direitos previstos na Constituição Federal. "O papel do MP é estar atento aos direitos da minoria e das populações socialmente vulneráveis", completou. O Caop na área de Direitos Humanos já trabalha em outras quatro vertentes: gênero (violência doméstica), igualdade racial, indígena e comunidades tradicionais.
O procurador diz ainda que o objetivo do núcleo é atuar na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais e políticas públicas. "A perspectiva do MP é intervir positivamente em todos os segmentos para que esses brasileiros sejam reconhecidos e respeitados, sobretudo seus direitos fundamentais de cidadãos, assim como a liberdade de orientação sexual." Outra atuação do núcleo, de acordo com ele, será acompanhar a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos LGBT. "Vamos monitorar de perto a execução desse plano", diz ele, complementando a necessidade de criação de um Conselho Estadual.

Avanço
A criação do núcleo foi uma solicitação do Grupo Dignidade, de Curitiba, comandado pelo diretor executivo Toni Reis, conhecido por sua atuação na causa há mais de 20 anos. O mesmo pedido foi feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) a todos os Estados. "É a concretização de um desejo pelo qual o grupo luta desde sua fundação, em 1992. Enviamos a solicitação e o MP percebeu a importância desse núcleo, que vai ter a responsabilidade constitucional de fiscalizar as denúncias. É um grande avanço para o Estado e para o país", comenta.
Para auxiliar neste início de atividades, o grupo Dignidade vai disponibilizar todo seu acervo de documentação teórica, o qual inclui diversas pesquisas e artigos sobre a questão LGBT no País. "O objetivo é capacitar profissionais e formatar uma grande rede de proteção, formada por diversas entidades da sociedade. Talvez, um dia, não precisemos mais de um núcleo dessa natureza. Enquanto isso, precisamos de órgãos para onde as pessoas possam recorrer e ter o encaminhamento correto e justo", completa Reis.
Presidente da ABGLT, Carlos Magno, afirma que as atividades do MP vão garantir que o Estado deixe de ser negligente, assuma sua responsabilidade e dê respostas às ações de violência, homofobia, além de assegurar direitos. "O suporte que o MP vai oferecer é um importante equipamento na investigação e no monitoramento das políticas públicas. Esperamos que os outros Estados também atendam ao nosso pedido rapidamente." Segundo ele, o próximo passo é a concretização de um Centro de Referência Psicossocial e Jurídica, "que forneça apoio a esse público para que o respeito à diversidade, sem discriminação ou preconceito, torne-se realidade."

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