Hermes Peyerl, coordenador-técnico da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis de Curitiba, lembra que na capital os interessados em instalar cerca elétrica devem pedir autorização à prefeitura. ''Não temos levantamento sobre quantos imóveis da cidade têm o equipamento. Mas sabemos que em 2005, até o final de junho, aproximadamente 200 pessoas requisitaram autorização à prefeitura. O número de pedidos está dobrando ano a ano'', relata Peyerl, que afirma que há casos de equipamentos instalados sem autorização.
No ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei para o estabelecimento de regras de instalação de cercas elétricas. Entretanto, há um decreto municipal sobre o assunto, anterior ao projeto de lei e que ainda não foi revogado.
''Este decreto estipula altura mínima de 2,4 metros para as cercas elétricas, enquanto a lei determina 2,2 metros'', explica o coordenador-técnico. ''Outras exigências legais são amperagem máxima de 5 miliamperes, tensão máxima de 10 mil volts e capacitor aterrado''.
Em Cascavel, o Crea fiscaliza o uso desse equipamento, observando se o serviço é realizado por empresa habilitada e se o projeto é assinado por um engenheio responsável. A instalação de cercas elétricas é regulamentada pela Lei nº 3.380/2002. Em Maringá, instalação é regulamentada pela Lei Municipal nº 5.951/2002. A fiscalização é feita pelo executivo. O Crea recomenda que o projeto seja feito por um engenheiro elétrico.

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