Implantado em agosto de 1996, o convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça e a OAB garantia o atendimento médio de 200 casos por mês somente em Campo Mourão, onde 23 advogados estavam conveniados. ‘‘Fizemos quase dois mil atendimentos num ano’’, explica o presidente da subseção da OAB, Pedro Carlos Palma. Antes disso, o atendimento era feito por um único advogado pago pela prefeitura. ‘‘Era muito trabalho para uma pessoa só’’.
Em todo o Estado, 60 mil processos estavam em andamento quando o convênio foi suspenso. Na época, o governo devia R$ 2,3 milhões de repasses para a OAB. De lá para cá, a dívida caiu para R$ 1,8 milhão. ‘‘Apesar dos atrasos, estava funcionando bem’’, diz Palma. Segundo ele, cálculos feitos pela Ordem mostra que, em média, cada ação estava rendendo cerca de R$ 130,00 para os advogados. ‘‘É um valor baixo’’, disse.
O juiz José Roberto Silvério, da comarca de Barbosa Ferraz, lembra que os casos criminais que estão parados são apenas uma pequena parte do problema. ‘‘Temos várias ações requerendo pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade que estão paradas por falta de advogados’’, conta. ‘‘Agora, além do grande volume de serviços acumulados, ainda temos que ficar nos preocupando com quem vai atuar como advogado no processo’’.
Para o juizado especial, Silvério foi obrigado a nomear um defensor leigo - sem formação em direito - para não deixar as pessoas da comarca sem atendimento. O nomeado foi um oficial de justiça do fórum. ‘‘A situação do governo é muito cômoda’’, critica o juiz. ‘‘Curitiba tem a defensoria funcionando e as cidades maiores do Estado têm a ajuda das universidades e dos estagiários, mas nós do interior não temos onde nos apegar’’.

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