Londrina – A Defensoria Pública do Paraná (DPPR) protocolou na Justiça de Londrina 11 pedidos para que detentos que passaram no vestibular possam ter o direito de cursar a graduação em 2015. Os condenados foram aprovados em cursos como Direito, Serviço Social e Educação Física na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Entre os presos, nove cumprem pena em regime fechado nas unidades 1 e 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), um está em regime semiaberto e outro é preso provisório.
No entendimento do defensor público Gregory Pinto de Farias, que assina os pedidos, se o Estado propôs o vestibular aos presos tem que permitir que eles frequentem a faculdade. "Se o trabalho externo é permitido, entendo que o estudo fora da penitenciária se encaixa neste quesito", apontou.
Um dos pedidos já foi julgado improcedente pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, por se tratar de um preso provisório. A DPPR já impetrou pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR). As outras solicitações estão sendo analisadas pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari.
"Esses presos já foram condenados pelo crimes que cometeram e proibi-los de frequentar a universidade seria puni-los novamente, além de não colaborar em nada com um processo de reinserção na sociedade", frisou o defensor.
Quem aguarda com ansiedade a autorização da Justiça é o detento Celso Pinheiro do Nascimento, de 32 anos, aprovado no curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O apenado já havia sido aprovado no ano passado em Educação Física, mas não teve autorização para frequentar as aulas. "Como agora progredi para o regime semiaberto, acredito que vai dar certo", declarou o apenado, transferido na última semana para o Centro de Reintegração de Londrina (Creslon) e que superou uma concorrência de mais de 18 candidatos por vaga.
Nascimento foi condenado em 2007 a 20 anos e seis meses de prisão por latrocínio – roubo seguido de morte – em um estabelecimento comercial. Após dois anos preso, resolveu voltar a estudar. "Conclui que a educação seria a melhor maneira para eu me ressocializar. Dentro da penitenciária fiz o ensino médio, curso pré-vestibular, provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e sempre consegui notas acima da média", disse.
Segundo o detento, a proibição de cursar a faculdade no ano passado gerou uma "certa frustração", mas que jamais pensou em desistir. "Já tinha colocado na cabeça que não ia parar, nem desistir. Estudar era o meu objetivo. Passei o ano todo estudando sozinho e quando tinha alguma dúvida perguntava para os agentes do presídio", revelou.
O detento disse estar preparado para enfrentar qualquer situação constrangedora ou preconceituosa nos bancos escolares e garante que é possível mudar de vida. "Qualquer um pode. Não é fácil, nem rápido, mas com esforço e vontade se chega lá." Casado há 14 anos, ele já sabe o presente que quer dar ao filho de 8 anos. "Na minha família ninguém tem curso superior e sei que concluindo a faculdade vou incentivar meu filho a cursar uma também. Este é o legado que quero deixar para ele."
A DPPR pediu urgência na análise dos pedidos para que os apenados não sejam prejudicados para o início das aulas.

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