O secretário municipal de Obras, José Righi de Oliveira, elogiou a atitude da cabeleireira, que se dirigiu à Prefeitura para saber a situação do loteamento antes de fechar o negócio. ‘‘A postura é essa mesmo, tem que vir até aqui, no departamento de loteamento, para saber se está tudo certo ou não.’’
Righi confirmou à Folha que os lotes do jardim Tropical não só não podem ser comercializados - porque o processo de regularização ainda está em andamento - como também as vendas lá já foram observadas pela Secretaria e embargadas no dia 7 de maio deste ano. O loteamento ainda não foi aprovado na Prefeitura porque falta definir a anexação de lotes diferentes ao empreendimento, que compreende pelo menos quatro proprietários distintos.
Além do jardim Tropical, pelo menos outros quatro empreendimentos sofreram embargo no último ano. São eles os loteamentos jardim Pioneiros (também da construtora Sena), Portal do Sol (de Empreendimentos e Planejamentos Mário Rocha Filho); residencial Nápoli e jardim Burle Marx (ambos da Royal Loteadora e Incorporadora).
Segundo o secretário, o processo para regularização de um loteamento é realmente complexo, mas necessário. As fases compreendem aprovação de projeto elétrico, pela Copel; de água, pela Sanepar; de diretrizes (disposição das ruas), pelo Ippul; de galerias e pavimentação, pela Secretaria de Obras, além de ter o consentimento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Toda a parte documental também precisa estar completa, já que serão estudados lote por lote, para saber se conferem com as escrituras.
‘‘Somente depois de tudo isso é que mandamos ofício para o cartório dizendo que está tudo regularizado. Aí sim podem começar as vendas’’, aponta Righi. Segundo ele, todo esse processo dura em média seis meses para ser concluído. Quanto demora mais, aponta o secretário, é porque muitas vezes a área não bate com a escritura, por exemplo, e a documentação precisa ser refeita. E, desta forma, o cartório não aprovaria a escrituração.
O secretário não aceita a argumentação de que a burocracia atrapalha a evolução dos processos e, por isso, a antecipação das vendas poderia ser feita. ‘‘Isso não lhe dá o direito a vender os lotes. Enquanto o loteamento não estiver regular ele não existe.

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