Em sessão tumultuada, na tarde de ontem, a Câmara dos Vereadores aprovou em primeira discussão substitutivo ao projeto de lei do vereador Célio Guergoletto (PMDB) que reduz em 20% os valores venais dos terrenos e do metro quadrado de construções que servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pelo substitutivo, que também é de Guergoletto, a redução vai para 30%.
Guergoletto argumenta que propôs ampliar o benefício depois que o candidato eleito em Londrina, Antônio Belinati (PDT), reafirmou compromisso de campanha na imprensa dizendo que iria reduzir o valor do IPTU em 30%. O vereador levou vários recortes de jornais em que Belinati citava o IPTU como prioridade de governo.
A polêmica começou porque o vereador Alex Canziani (PTB) - vice-prefeito eleito - anunciou que entraria com pedido de retirada de pauta do substitutivo. A preocupação de Canziani é que a redução dos valores venais incide diretamente em outro imposto: o Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). Este corresponde a 2% do total do valor do imóvel pago em cada transação imobiliária feita em Londrina.
Canziani propôs que o substitutivo fosse retirado de pauta para que pudesse ser analisado pelo prefeito eleito e equipe técnica no final de semana. Desse estudo, o projeto poderia manter-se inalterado ou então seria apresentada alternativa que não afetasse a planta de valores do município.
O presidente da Câmara não concorda. Para ele, o texto apresentado contempla a proposta do prefeito eleito, inclusive porque altera apenas o valor do imposto, sem mexer nas taxas agregadas. Sobre os valores venais dos imóveis, que seriam alterados com a nova lei, Guergoletto defende que hoje houve deflação no setor imobiliário em Londrina e por isso a planta de valores está superfaturada.
‘‘Eu acho muito estranho que agora, depois do prefeito eleito dizer que seu primeiro ato seria a redução do imposto, vem o vice-prefeito (Canziani) querer tirar o substitutivo de pauta’’, afirmou Guergoletto. Para ele, não haveria necessidade de retirar o projeto de pauta para discutir melhor a questão: bastava apenas um substitutivo na próxima sessão da Câmara, onde o projeto seria votado em segunda discussão. No entanto, ele acrescenta que, se houver o entendimento dos demais colegas em não alterar a planta de valores, ele mesmo se compromete a lançar novo substitutivo atendendo a questão.
Alex Canziani reafirmou o compromisso de campanha, proposto pelo candidato eleito, de reduzir em 30% o valor do IPTU no próximo ano. ‘‘Mas no nosso entendimento não se pode alterar a planta de valores porque vai incidir no próprio ITBI. Por isso não se pode alterar o projeto sem uma discussão com o prefeito eleito.’’
Para Canziani, o ideal é estabelecer não a redução, mas o desconto do imposto; dessa forma, não seria necessário modificar o valor venal de cada imóvel. Apesar de não ser atendido na proposta de retirada do projeto de pauta, o vice-prefeito eleito estava otimista de que os colegas entenderam a necessidade de alterar o projeto.
O vereador Tercílio Turini (PSDB) observou que o projeto de Célio Guergoletto atualiza monetariamente a planta de valores de acordo com a variação da Ufir, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 96, antes de promover o desconto de 30%. Ou seja: primeiro ele sofre um reajuste (que deve ficar em 11,25%) e só depois é dado o desconto de 30%. Com isso, o benefício será menor no carnê do contribuinte - em relação ao ano vigente - do que a expectativa criada em torno da discussão.
Outra preocupação, essa de Turini e Renato Araújo (PPB), era de que a nova lei também poderia afetar as taxas agregadas, que corresponde hoje a pelo menos metade do valor do carnê pago pelo contribuinte. Isso porque existe lei municipal estabelecendo que o valor dessas taxas não pode ultrapassar em 70% o valor total do IPTU de cada imóvel.
Entre outros serviços, essas taxas incluem iluminação pública, coleta de lixo, serviço de bombeiros e manutenção de vias públicas. ‘‘Eu sou contra abaixar taxas agregadas porque vai abaixar também a qualidade do serviço público’’, disse Araújo. ‘‘E o governo tem que ter responsabilidades.’’

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