Curitiba
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR), estão confirmadas para o dia 20 de novembro. Ontem, o presidente da entidade, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, negou a possibilidade de adiamento das eleições para presidente e diretores, contrariando notícia veiculada por um jornal paranaense.
De acordo com a notícia, a privatização dos conselhos de fiscalização das profissões liberais (entre eles, a OAB) deveria adiar a realização das eleições.
Na 35ª reedição da Medida Provisória nº 1549, que trata do assunto, o artigo 58 diz que os conselhos têm que adaptar seus estatutos para o funcionamento como entidade civil de direito privado antes de realizar eleições. As modificações teriam que ser feitas até o dia 9 de dezembro - 60 dias após a publicação da medida.
O presidente da OAB/PR disse que a reedição da medida ‘‘em nada modifica a estrutura da Ordem’’. Ele disse que a OAB já obedece as principais exigências da medida provisória aos conselhos de fiscalização das profissões liberais. ‘‘A ordem já está desvinculada do Ministério do Trabalho, com funcionários regidos pela CLT, e não precisa prestar contas ao Tribunal de Contas, conforme o que estabelece a medida’’, explicou.
As eleições que acontecem no próximo dia 20 têm duas chapas concorrentes - a OAB Independente, de oposição, liderada pelo advogado Assis Corrêa, e a XI de Agosto, de situação, que tem como candidato à presidência o advogado Edgard Albuquerque. Em Curitiba, a votação deverá ser realizada no Pavilhão de Exposições do Parque Barigui.

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