Eficiência depende de investimento, diz membro do Contran
Integrante da Câmara Temática de Esforço Legal - Infrações, Penalidades, Crimes, Trânsito, Policiamento e Fiscalização de Trânsito - do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e gestora da área de infrações da Urbanização de Curitiba (Urbs), Lea Hatschbach avalia positivamente o sistema de aplicação e cobrança das multas estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cita como principal avanço a transferência para os municípios da competência de regulamentar o trânsito.
Ela diz, no entanto, que uma fiscalização eficiente demanda investimentos e estruturação adequada dos órgãos encarregados pela regulamentação municipal do trânsito. ''Problemas sempre haverão, mas o município que se estrutura melhor tem mais sucesso. O que mantém uma estrutura pequena, sem investir em sinalização, em capacitação e treinamentos de agentes, tem mais dificuldade'', avalia Lea que, na Câmara do Contran, é uma das representantes dos municípios.
Para Lea, as três esferas de recursos administrativos garantem amplo direito de defesa aos condutores multados. ''Sempre que o motorista tem razão, é muito difícil a autoridade de trânsito deliberar contrariamente ao pedido dele'', assegura. Ela afirma que os relatórios de acompanhamento da atuação dos agentes de trânsito ajudam a corrigir eventuais erros cometidos por estes agentes públicos.(L.A.)





