Curitiba - Não é por falta de legislação que as crianças paranaenses irão, no futuro, engrossar as estatísticas da população adulta com sobrepeso ou obesidade. Duas leis estaduais – de números 14.423, de 2004, e 14.855, de 2005 – estabelecem normas para que as cantinas escolares ofereçam alimentos saudáveis, e proíbem a venda de produtos como refrigerantes, salgadinhos e balas, que estão na lista das guloseimas preferidas pela meninada.
  A legislação impõe às vigilâncias sanitárias municipais o dever de fiscalizar o cumprimento das regras, nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. Segundo a coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Curitiba, Rosana Zappe, está entre as rotinas de fiscalização do órgão a visita aos estabelecimentos escolares para verificar as condições de higiene e a obediência à legislação de alimentos. Nas escolas da rede municipal de ensino, onde as cantinas comerciais são proibidas, também há fiscalização da merenda distribuída aos alunos.
  Além da programação de rotina, a Vigilância Sanitária vai atrás de denúncias feitas por pais de alunos ou de ações cobradas pela Promotoria de Defesa do Consumor do Ministério Público (MP) estadual. ‘‘Quando constatada alguma irregularidade, o estabelecimento é infracionado’’, explicou Rosana, acrescentando que essas situações não têm sido freqüentes.
  Um problema que ainda foge do controle das autoridades sanitárias e está à margem da legislação é o comércio de guloseimas, principalmente, ambulante, ao redor das escolas, apontou a coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação, Márcia Cristina Stolarski. Por isso, ela defende a revisão de alguns pontos das leis para regulamentar, também, esse tipo de situação.
  Para Márcia, outra dificuldade na aplicação das leis é que as restrições impostas não acompanham o dinamismo da indústria de alimentos que, a cada passo, lança novos produtos. Mais que o cumprimento da legislação, a coordenadora defende a necessidade de reforçar o trabalho de conscientização junto aos educadores, alunos e pais, para que a escolha por uma alimentação saudável parta das próprias crianças e adolescentes. Até porque, a proibição da venda nas cantinas escolares não impede que os alunos continuem consumindo alimentos muito calóricos e pobres em nutrientes, levados de casa. ‘‘Os alunos levam esse tipo de alimento e alguns até vendem para os colegas. É o que a gente chama de tráfico de guloseimas’’, alertou Márcia.
  A Secretaria de Estado da Educação, adiantou Márcia, deve concluir, em dois meses, uma pesquisa do estado nutricional dos alunos da rede estadual de ensino, com informações sobre idade, peso e altura, para direcionar o trabalho de orientação.
  Segundo a gerente de Alimentação da Secretaria Municipal de Educação, Shirlei Molletta Valaski, a Prefeitura de Curitiba, também, está aprimorando o diagnóstico sobre a dieta alimentar dos alunos. Por meio de um questionário, elaborado em parceria com uma faculdade de Nutrição, estão sendo levantadas informações sobre os hábitos alimentares em casa.

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