''Creche não é cabide de criança e muito menos estacionamento de bebês''. A constatação anda fazendo mais barulho entre secretários municipais de Educação, preocupados com a proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do que a ''carrinhada'' e a ''chocalhada'' promovida anteontem, no Congresso Nacional, pelos que temem a exclusão do financiamento à educação infantil de zero a três anos de idade.
A manifestação bem humorada dos ''fraldas pintadas'' tem eco entre os representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que encerram hoje, em Londrina, encontro reunindo 80 secretários da pasta. O evento, realizado no Hotel Crystal, deve elaborar uma carta de Londrina, com o posicionamento dos secretários da região sobre a proposta, encaminhada ao Congresso Nacional.
A emenda inclui os ensinos fundamental, médio e a pré-escola mas deixa de fora dos repasses as creches. A partir do ano seguinte à promulgação da PEC, o fundo deverá beneficiar gradativamente 47,2 milhões de alunos. Com a implantação gradual do Fundeb, a intenção é investir no primeiro ano R$ 34,9 bilhões e até o quarto ano chegar a R$ 46,1 bilhões.
Os participantes do Encontro encaram como um desafio conseguir abarcar as creches nos investimentos do fundo.''É um problema sério. As prefeituras dizem que não têm recursos e os pais não encontram lugar para deixar os filhos. Além disso, as creches são responsáveis pela formação bio-psicossocial da criança. Até os três anos de idade, os bebês precisam de uma atenção maior de profissionais capacitados'', ressalta o coordenador geral da Undime, Luciano Werner.
Apesar de não ter um levantamento sobre crianças na faixa etária de 0 a três anos, público atendido pelas creches, a Secretaria Municipal de Educação considera que existe um déficit dessas unidades na cidade. São 12 creches municipais e 65 conveniadas, que atendem 12 mil crianças. ''Necessitamos de 4 a 6 mil novas vagas para acomodar a clientela'', analisa a secretária de Educação Carmem Sposti.
Cada bebê londrinense mantido em creche custa para o município R$ 2.500,00 por ano. O orçamento municipal para a Educação 2005 é de cerca de R$ 98,54 milhões. Em 2006, os investimento não ultrapassarão esse valor.
O Censo 2003 encontrou no Brasil 13 milhões de crianças de zero a três anos, sendo que menos de 12% estão em creches e apenas 6% são atendidas por instituições públicas.
Com uma demanda de 30 mil vagas, a situação de Curitiba ilustra a realidade de outras capitais brasileiras. No Paraná, 80 mil crianças estão esperando por uma vaga em creche.
Colocando na ponta do lápis, o Fundeb vai ampliar para 2% para 10% a participação federal nos investimento da educação.
''No Paraná, o custo por alunos é superior a R$ 1.100,00 anual, sendo mais que o dobro da média nacional. Mas para incluir a educação de zero a três anos é preciso que a proposta considere o aumento da participação financeira do governo federal no fundo. Existem diversos estudos sobre o impacto do Fundeb no Paraná. A lógica seria aumentar o volume de dinheiro na mão dos secretários de Educação. Só que os recursos virão de outras áreas da administração municipal'', destaca o presidente da Undime, o secretário de Educação de Castro, Carlos Eduardo Sanches.
Enquanto as discussões no Congresso Nacional estão sendo empurradas por ''carrinhadas'' e ''chocalhadas'', secretários municipais ainda têm muitas dúvidas.
''Esta é a terceira reunião que participo e ainda não tenho clara uma proposta. Muitos secretários ainda não sabem se o Fundeb é bom ou não para os municípios'', conclui a secretária de Educação de Siqueira Campos (90 km ao sul de Jacarezinho), Lúcia de Fátima Barcelar dos Santos. Ela gostaria que a discussão política conseguisse ultrapassar os entraves para atender a uma demanda de 300 vagas de creches em sua cidade.

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