Curitiba - A menos de um ano para a adoção definitiva do ensino de nove anos nas escolas brasileiras, 25 municípios paranaenses ainda não registram nenhuma matrícula nesta modalidade, prevista na lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seed). A secretaria garante, no entanto, que todas as escolas já estão em fase de organização e irão cumprir o prazo estipulado, que encerra-se no próximo ano letivo (2010).
A lista dos municípios que ainda não matricularam seus alunos de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental de nove anos não foi divulgada pela Seed, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a adaptação à lei varia de acordo com os processos de cada escola. Nos dias 28 e 29 deste mês as administrações municipais paranaenses que ainda não implementaram a lei se reunirão com representantes do Ministério da Educação (MEC) para orientações sobre a medida.
A coordenadora geral do ensino fundamental do MEC,®MDBO¯ ®MDNM¯ Edna Martins Borges, apresenta como as principais dificuldades dos municípios na adaptação à lei a manutenção de espaços físicos para acomodar os estudantes, a reorganização da grade curricular e de pessoal. ''A escola não pode receber e dar o mesmo currículo de um aluno de sete anos para uma criança de seis'', explica.®MDNM¯ Todos os municípios brasileiros receberão os profissionais do MEC, a exemplo das cidades paranaenses.
Em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), a implementação do ensino de nove anos vai acontecer no próximo ano letivo, dentro do prazo determinado pela lei. Assim como afirmou Edna, o município sente dificuldades na criação de uma nova proposta curricular e na adaptação da infra-estrutura para receber 800 crianças. ''Vamos construir três novas escolas e ampliar 16 salas de aula. Temos ainda que contratar professores. Esta é a grande dificuldade'', explica a secretária municipal de Educação, Loireci Dalmolim de Oliveira. A inauguração destes espaços está prevista para janeiro de 2010.
Um levantamento do MEC referente a 2008 apontou 43 municípios paranaenses sem o ensino fundamental de nove anos. Destes, 18 passaram a adotar a lei no ano letivo de 2009. Entre eles está Londrina, que dedicou o ano de 2008 para organização de metodologia e capacitações dos profissionais. Assim como nas demais cidades, a aplicação do ensino fundamental de nove anos será gradativa, a partir do avanço dos alunos pelas séries.
A aplicação do ensino de nove anos causou polêmica no início dos anos letivos de 2007 e 2008 em relação à matrícula dos estudantes com seis anos de idade. O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção da Educação, se envolveu no caso para garantir a matrícula dos alunos. ®MDBO¯®MDNM¯O MP não se pronunciou a respeito de possíveis punições para os municípios que descumprirem a lei, o que só deve ser definido quando passado o prazo de adaptação.

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