A interpelação do proprietário do Frigorífico São José (Frigozé), Natel Gomes de Oliveira, que comunica a Prefeitura de Londrina sobre a possibilidade de uma ação indenizatória por danos materiais e lucros cessantes, caso o município insista em manter a anulação do alvará de licença do frigorífico, foi publicada ontem através de edital, assinado pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura.
O ‘‘edital para conhecimento de terceiros’’, notificado o prefeito Nedson Micheleti, o secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, e o procurador jurídico do município, Carlos Roberto Scalassara. Nele, o juiz relata os argumentos do proprietário do Frigozé para garantir a reabertura da empresa.
Paulo Bernardo disse que a prefeitura continua contrária a reabertura do frigorífico porque a empresa está localizada numa área residencial. De acordo com o Plano Diretor do município estão vetadas instalações de atividades econômicas do ramo de abatedouros na zona urbana. ‘‘Vamos agora responder a interpelação com os nossos argumentos. Assim como o Natel apresentou os argumentos dele, vamos apresentar os nossos’’, resumiu.
O Frigozé, localizado no Jardim Santa Mônica, zona norte da cidade, foi desativado há 12 anos por causa de problemas financeiros. Há cerca de 15 dias a empresa começou a dar indícios de que pode voltar a funcionar. Uma lagoa de decantação estava sendo construída no local, mas a prefeitura embargou a obra.
Anteonteom, aconteceu uma reunião entre o proprietário da frigorífico, o prefeito Nedson Micheleti (PT) e moradores do bairro. O encontro foi tenso e Natel Gomes de Oliveira afirmou que só desiste da reabrir o estabelecimento se a prefeitura desapropriar seu imóvel e indenizá-lo. O valor pedido é R$ 15 milhões.
A reabertura do Frigozé é polêmica e já mobilizou moradores e várias órgãos ligados ao meio ambiente. Protestos e passeatas foram realizados para sensibilizar as autoridades contra a reabertura. A empresa não tem licença do Serviço de Inspeção Federal, vinculado ao Ministério da Agricultura e por isso não pode funcionar.
A Associação dos Moradores do Jardim Santa Mônica alega que a reativação do frigorífico vai prejudicar cerca de 20 mil pessoas por causa do mau cheiro, poluição do Ribeirão Quati, desvalorização dos imóveis da região e poluição sonora. Um dossiê sobre o frigorífico foi entregue ao ministro da Agricultura, Marcus Pratini de Moraes, durante visita a Londrina. O frigorífico está localizado numa área de fundo de vale de seis alqueires, às margens do ribeirão. No final do ano passado, na administração do prefeito Jorge Scaff, a prefeitura concedeu um novo alvará de licença para o funcionamento da empresa. A licença foi cassada no início deste ano.

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