Curitiba

Arquivo FolhaPlanoPlano de gestão da Ilha do Mel apresentado ontem prevê a regularização fundiária, a padronização das construções e obras de infra-estruturaUm convênio assinado ontem pelo governador Jaime Lerner e pelo ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, deve garantir o desenvolvimento do ecoturismo e a melhoria da qualidade de vida na Ilha do Mel e na Baía de Paranaguá. O governo federal destinou cerca de R$ 3 milhões para o desenvolvimento do ecoturismo no Paraná, com recursos do Programa Nacional de Meio Ambiente (PMNA). No plano de gestão da Ilha do Mel, estão sendo aplicados R$ 1,2 milhão.
O plano de gestão para a ilha, apresentado ontem, prevê a regularização fundiária, a padronização das construções e o investimento em obras de infra-estrutura - como sistema de coleta de esgoto, abastecimento de água e rede de energia elétrica.
Até o final do ano, moradores, turistas e comerciantes da ilha terão que pagar uma taxa, que deve reverter em benefício do próprio local. Para turistas, a taxa de visitação deve ser de R$ 1,00, segundo previsão do secretário estadual do Meio Ambiente, Hitoshi Nakamura. Para os moradores e comerciantes, a taxa deve ser anual, cujos valores serão fixados nos próximos dias pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O dinheiro será administrado por um conselho gestor, formado por representantes do governo estadual e de moradores da ilha. O limite máximo permitido no local é de 5 mil pessoas.
A nova legislação também deve permitir a regularização fundiária da ilha. A realocação das casas atingidas pela erosão também está prevista no decreto. As concessões de uso, com prioridade para os nativos, serão transferidas para terrenos que fazem parte de uma reserva técnica em área mantida pelo IAP.
Para o ministro Gustavo Krause, a Ilha do Mel é ‘‘um caso exemplar de desenvolvimento sustentável, que já está servindo de exemplo para outras localidades, como Fernando de Noronha’’.
Baía limpa - Lerner e Krause também assinaram convênio do Baía Limpa, programa de despoluição das baías que envolve comunidades de pescadores e índios guaranis da Ilha da Cotinga (leia texto abaixo à direita). Segundo o governador, o programa tem obtido bons resultados com o trabalho de educação ambiental. ‘‘É o ‘peixe que não é peixe’ - nós pagamos pelo lixo reciclável recolhido pelos pescadores’’, comenta. Ele observa que isso barateia os custos do projeto - ‘‘enquanto o Rio de Janeiro gasta R$ 800 milhões para limpar a Baía de Guanabara, nós estamos aplicando R$ 250 mil’’.

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