Jacarezinho A empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A (Econorte) não recolheu junto à Prefeitura de Jacarezinho o Imposto Sobre Serviços (ISS) referente aos meses de dezembro e janeiro. O Departamento de Tributação do município informou que o prazo para o pagamento, referente a janeiro, terminou esta semana. A dívida acumulada nos dois meses é de quase R$ 100 mil. A Econorte administra a praça de pedágio há três meses na região, mas repassou à prefeitura somente o ISS de novembro R$ 45 mil.
O diretor do Departamento de Tributação, João Carlos Malaghine Júnior, disse que a concessionária responde por 3,46% do total de tributos arrecadados e que a falta do recolhimento compromete a administração pública. O município arrecada cerca de R$ 1,3 milhão mensais em tributos. O ISS das empresas prestadoras de serviço corresponde a 5% e incide sobre o faturamento.
Malaghine Júnior afirmou que há um compromisso verbal da direção da Econorte de saldar a dívida. Por isso, ainda irá aguardar alguns dias antes de promover uma medida judicial. Ele ressaltou que, caso o pagamento não seja efetuado, a concessionária será notificada. Em seguida, será feito um auto de infração e, posteriormente, a prefeitura poderá entrar com execução judicial.
A tarifa cobrada pela Econorte na praça de pedágio de Jacarezinho é de R$ 4,70 para veículos leves, R$ 8,20 para caminhões e R$ 2,40 para motos. Em dezembro, a empresa reajustou o pedágio em 11%, em média. A concessionária incorporou ao Lote 1 do Anel de Integração, em maio de 2002, o trecho de 51 quilômetros, entre os entroncamentos da BR-369 em Jacarezinho até o da BR-092 em Santo Antônio da Platina. A construção da praça de pedágio criou polêmica em toda a região e a sua permanência na divisa do Paraná com São Paulo é contestada pelos municípios paranaenses de Ribeirão Claro e Cambará, além de Ourinhos (SP).
A direção da Econorte foi procurada ontem pela Folha para comentar o assunto, mas ninguém retornou as ligações.