Em maio deste ano, o governo brasileiro quebrou a patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz. O argumento do Brasil para o licenciamento compulsório foi o fato de o laboratório Merck Sharp&Dohme, responsável pela patente, praticar preços considerados abusivos pelo governo brasileiro. No país, em que 75 mil pacientes usam o remédio, o comprimido era vendido a US$ 1,59. Já para a Tailândia, onde 17 mil pessoas dependem do mesmo medicamento, o mesmo comprimido custaria US$ 0,75.
A estimativa do governo é de que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012. A licença compulsória, porém, não isenta o Brasil de pagar royalties para o laboratório. A Merck deve receber 1,5% sobre o valor gasto com a importação do similar, que provavelmente virá da Índia. Isso porque, independentemente da licença compulsória, uma empresa tem o direito de explorar a sua patente por 15 anos em caso de modelo de utilidade e 20 anos se se tratar de invenção. Depois, o produto se torna de domínio público.
Anteriormente, o Ministério da Saúde já havia ameaçado quebrar a patente do medicamento anti-retroviral Kaletra, mas conseguiu reduzir em 46% o preço do remédio depois de negociar com o laboratório norte-americano Abbott. Em outra ameaça de quebra de patente, o governo conseguiu fazer com que o laboratório Hoffman-La Roche reduzisse em 40% o valor do medicamento Nelfinavir.(A.I.)

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