Este ano, a escola, igreja ou clube que quiser realizar uma festa junina terá de ficar atento ao caixa. Isso porque o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) resolveu intensificar a implantação da Lei Federal 9.610/98, segundo a qual executar obras musicais em locais fechados, sem o consentimento do autor, torna obrigatório o pagamento de uma taxa.
O valor é determinado de acordo com a bilheteria arrecadada, mas, no caso dos ''arraiás'' promovidos pelas escolas, nos quais a entrada é gratuita, o que vale é a execução das músicas que não são de domínio público, além do número de pessoas presentes. No caso de se tocar ao vivo, sem shows, deve ser paga ao Ecad uma taxa de R$ 0,43 por pessoa; se o som for mecânico, o valor sobe para R$ 0,65 por pessoa.
Dessa forma, algumas pérolas do cancioneiro caipira, como ''Cai, cai, balão'', de Assis Valente, e ''Capelinha de Melão'', de Alberto Ribeiro e João de Barro, correm o risco de ser banidas das quadrilhas caso as escolas públicas do município não paguem a taxa média de R$ 86, para um público mínimo de 200 participantes, estabelecida pelo Ecad da região norte do Paraná.
''Esse tabelamento vale para todo o País. Em Londrina, até hoje, fomos procurados por cerca de 25 escolas públicas que vão pagar o que a lei determina'', afirma o coordenador-geral do Ecad-Norte do PR, José Luiz Brandão Neto. Ele explica ainda que esse patamar é diferente para as particulares, cuja taxa média, até ontem, girava em torno de R$ 300.
Para as escolas de periferia, entretanto, Brandão destaca que a cobrança dos R$ 86 (que, nas outras, é paga antes da festa) será feita depois, logo após a inspeção de fiscais que irão ao local averiguar o número de pessoas e a execução ou não do tipo de música especificado pela lei.
Se para o Ecad essas festas são essencialmente lucrativas, para a Secretaria Municipal de Educação a atividade não avança os limites da prática pedagógica ou mesmo cultural. ''O órgão está boicotando uma aproximação dos alunos com suas tradições culturais, e estamos indignados com isso'', sentenciou a secretária de Educação, Magda Tuma. Apesar de não concordar com a cobrança e a justificativa da taxa, ela avisa que as escolas foram orientadas a procurar o Ecad, no caso de realizarem festas juninas ou mesmo julinas.
A escola municipal Francisco Pereira Almeida, no Conjunto Guilherme Pires (zona leste), realiza hoje o arraial para alunos, já com os R$ 86 a menos no caixa da Associação de Pais e Mestres (APM). ''Normalmente, a escola usa esse dinheiro para a compra de material pedagógico ou para o enriquecimento da merenda'', disse a supervisora Susie de Freitas Santos. Este ano, se essa prática pedagógica fosse seguida à risca, o colégio estaria sujeito a penalidades pouco festivas, que vão desde a interdição do local, com o impedimento de se executarem as músicas, ao pagamento de uma multa referente a 20 vezes o que deveria ser pago, ou seja, R$ 1.720,00.

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