A internet tem foco no comércio nacional e internacional. Por isso, é necessário que cada país tenha sua regulamentação para servir de base para o estabelecimento de regras mundiais, principalmente para evitar fraudes e roubos. Os códigos Penal e Civil não conseguem tratar dessas questões porque não há subsunção do fato à norma.
Rodrigo Valério de Paula, 5º ano de Direito da Unifil



Sim, pois, hoje em dia, a vida das pessoas circula em torno da web. A maior dúvida, porém, não é sobre o estabelecimento da legislação, mas sobre a fiscalização da aplicação da lei. O poder público tem que estar muito bem instrumentalizado para cumprir essa função, sem amarras.
Eliane Andrade Gonçalves, 5º ano de Direito da Unifil



A legislação é necessária. O comércio eletrônico é uma coisa relativamente nova e está crescendo. A lei é importante porque o consumidor é vulnerável e ainda não tem mecanismos de defesa contra abusos nesse tipo de negócio.
Norman Prochet Neto, 5º ano de Direito da Unifil




Sim, porque através de uma legislação específica, tanto o consumidor como o comerciante terão embasamento jurídico para atender às suas necessidades. Sem a lei, o consumidor fica sem possibilidade de fazer valer o seu direito. A Constituição Federal é muito ampla e essa questão exige foco específico.
Aletheia Patrícia Barros Vieira, 2º ano de Direito da Unifil

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