É legal pilotar scooter sem habilitação
Detran do Paraná sai na frente ao registrar scooters como ciclomotores, derrubando exigência de carteira para dirigir
Jurista questiona
idade de 14 anos e
acha que velocidade
de 50 km/h é alta
Mônica Kaseker

Albari Rosa
EstímuloAlexsander Binotto, que deu uma scooter para a enteada Nadine, de 15 anos: proibição de ir à escola com o ciclomotor, mas incumbindo a menina de compras na farmácia e na padaria. ‘‘Acho que quando ela for tirar a carteira já vai estar bastante preparada para cumprir as leis de trânsito’’nbsp;Não é mais necessário ter habilitação para conduzir scooters (lambretas). O Detran do Paraná registrou os primeiros scooters do País como ciclomotor, retirando a obrigatoriedade da habilitação para conduzir o veículo. Os registros foram expedidos depois de uma consulta feita ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pela fábrica Sundown, de Curitiba.
O novo Código de Trânsito Brasileiro deixou de considerar o scooter como motoneta, que exigia habilitação na categoria A, passando a enquadrá-lo como ciclomotor. Os requisitos necessários para isso são de que o veículo de duas rodas tenha no máximo 50 cilindradas e não ultrapasse os 50 quilômetros por hora. A Sundown instalou um limitador de velocidade e com isso conseguiu os primeiros certificados de registro de veículos ciclomotores em nome de Márcia Natália da Silva Torquato e Alexsander Binotto.
Segundo Marcelo Araújo, assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná e advogado da Sundown, isso significa que para dirigir um scooter é necessário apenas ter uma autorização, mas isso ainda não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Sem a regulamentação, não existe penalidade definida para a infração por ausência desta autorização. ‘‘Nossa expectativa é de que seja regulamentada a autorização para 14 anos, como o juiz Roberto Negrão antecipou numa decisão há três meses em Guaratuba, autorizando os jovens a partir de 14 anos a conduzirem o scooter’’, diz Araújo.
Os registros reabrem a discussão sobre os riscos de colocar adolescentes no trânsito. O próprio Marcelo Araújo concorda que o risco existe, mas que caberia ao legislador avaliar isso. O desembargador Octávio Valeixo, que foi juiz da Vara de Trânsito durante 10 anos, diz que a questão deve ser analisada sob dois ângulos, pois ao mesmo tempo que favorece o lazer representa um fator de risco. Ele acredita que a idade de 14 anos é questionável e que a velocidade de 50 quilômetros por hora é expressiva. ‘‘Os interesses empresariais prevaleceram contra uma decisão que deveria ser técnica’’, afirma.

Arquivo Folha
Valeixo acredita que só ao longo do tempo será possível avaliar os riscos. ‘‘Vai depender da formação dos condutores e da responsabilidade dos pais’’, enfatiza. O jurista considera que as novas regras podem até ser positivas. ‘‘Bem orientados os condutores podem começar aprender as leis de trânsito mais cedo e no futuro se tornar ótimos motoristas’’, avalia.
O diretor de Trânsito de Curitiba, Kazuo Sakamoto, também considera uma evolução natural colocar os adolescentes com os ciclomotores no trânsito. ‘‘Para criança uma bicicleta, para o jovem um ciclomotor e para o adulto a moto ou o carro. É assim no mundo todo’’ diz. Para Kazuo Sakamoto, exigir que as pessoas esperem pelos 18 anos para conduzir uma lambreta é pedir demais, o que representava uma lei difícil de cumprir.
O professor de inglês Alexsander Binotto, 24 anos, um dos primeiros a obter o certificado de registro, comprou um ciclomotor há pouco mais de um mês para a enteada Nadine, de 15 anos. Segundo ele, a idéia é que ela passe a ir à padaria ou à farmácia para a família. ‘‘Não vou deixá-la ir à escola porque pode incentivá-la a matar aula com as amigas’’, justifica. Binotto também orientou a enteada a não enfrentar o trânsito das vias rápidas. ‘‘Acho que quando ela for tirar a carteira já vai estar bastante preparada para cumprir as leis de trânsito’’, avalia. Segundo ele, o irmão mais novo de Nadine tem apenas dez anos e espera ansioso por poder usar o scooter.

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