O promotor da Vara de Execuções Penais, Hélio de Oliveira Cardoso, afirma que o secretário de Segurança, Cândido Martins de Oliveira, está equivocado em convocar os empresários londrinenses para empregar presos para, com isto, desafogar as celas dos distritos policiais da Cidade. A proposta da pena alternativa foi lançada pelo secretário onteontem em Londrina e a idéia é de que pelo menos dez empresas abram dez vagas para os detentos. Com isso, pensa o secretário, a lotação carcerária poderia ser reduzida pela metade.
Segundo o promotor, a idéia não é nova pois a lei de execuções penais já permite o benefício de regime aberto para os presos condenados a penas de 2 a 4 anos. O mesmo critério é adotado para presos primários que podem aguardar julgamento em liberdade. Hélio Cardoso ressalta que a grande maioria dos presos que está nos distritos é reicidente e possui periculosidade criminal.
‘‘O que o secretário deseja é muito perigoso, pois ele generaliza o benefício para qualquer tipo de preso. Com este critério, vamos colocar na rua traficantes e criminosos. Vamos incentivar, na sociedade, o sentimento de impunidade, cujo exemplo já posssuímos nas nossas brandas leis penais’’, diz o promotor.
Cardoso enfatiza que, para aplicar a proposta do secretário Cândido de Oliveira, seria necessário mudar a legislação penal brasileira. Ele critica a promessa do secretário em colocar um policial em cada empresa que dar emprego aos presos. ‘‘A proposta é contraditória em si, pois um dos maiores problemas na segurança é a falta de policiais e o secretário quer colocá-los em empresa para cuidar de presos.’’
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Abílio Medeiros, também critica a proposta do secretário de Segurança. ‘‘Na situação em que se encontra o País, com a falta de empregos, os empresários têm a possibilidade de escolher pessoas melhor qualificadas.’’ Medeiros afirma que os empresários já estão cheios de impostos para pagar e o problema de Segurança Pública é do Estado.
(Paulo Ubiratan)

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