Maigue Gueths
De Curitiba
Os postos de revenda de combustível no sistema self-service podem estar com os dias contados. No Paraná, onde há 28 postos neste sistema, o Ministério do Trabalho começa uma fiscalização, a partir desta semana, com objetivo de cumprir o Termo Aditivo ao Acordo de Trabalho assinado entre os sindicatos dos frentistas e dos donos de postos, que prevê a proibição desse tipo de estabelecimento no Estado até 29 de fevereiro de 2000.
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Paraná, que representa os frentistas, entrou com pedido de fiscalização na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) na última terça-feira. O posto que descumprir o termo, receberá multa diária de R$ 500,00 por bomba self-service. Mas, amanhã, segundo o presidente do sindicato, Renato Bartnack, o presidente Fernando Henrique Cardoso deve editar uma medida provisória proibindo o funcionamento de postos de auto-atendimento em todo País.
Mesmo antes do pedido encaminhado pelo sindicato, a DRT já vinha fiscalizando os postos self-service, seguindo uma determinação nacional do Ministério do Trabalho. Para preservar a segurança dos usuários e os empregos de 300 mil frentistas em todo o País, o ministro Francisco Dornelles se posicionou favorável ao movimento desencadeado pelos frentistas.
Segundo a chefe do Serviço de Fiscalização do Trabalho da DRT-Paraná, Vera Jucá, já foram fiscalizados todos os postos de Curitiba e região metropolitana e vários no Interior do Estado, verificando as condições de segurança e outros itens da lei trabalhista. Dos 28 self-service do Paraná, 13 ficam em Curitiba, cinco na região metropolitana e dez no restante do Estado. A DRT tem dado prazo médio de 30 dias para que os postos com irregularidades se adequem às normas de segurança.
Para Bartnack, o maior problema nesses postos é a falta de segurança. ‘‘O povo está servindo de cobaia, porque as bombas não são seguras, e ainda por cima, tirando o emprego dos frentistas’’, diz. Aqui no Brasil, segundo ele, as bombas custam cerca de R$ 3 mil cada, enquanto nos Estados Unidos e Europa, onde têm tecnologia própria para serem operadas pelos usuários, seu custo é de R$ 30 mil. Para Vera Jucá, o maior problema é o mau uso. ‘‘Mexer com a bomba é perigoso, tanto que os trabalhadores recebem adicional de periculosidade, é proibido falar de celular no local. Mas as pessoas não respeitam isto, fumam no local e pode ser perigoso para quem não sabe usar’’, diz.
Nem a DRT nem o vereador Natálio Stica (PT), autor da lei municipal que estabelece que os postos não podem ter mais do que 30% de bombas self-service sabiam confirmar a informação de que o presidente proibiria nacionalmente esses postos. Stica, inclusive, chegou a enviar um e-mail ao presidente, sugerindo a assinatura de uma medida provisória nesse sentido até que o problema do desemprego no País fosse resolvido. Stica também estava organizando um protesto para o início deste mês. ‘‘Vamos ver se sai essa MP e esperar até o dia 12, caso contrário o protesto ainda vai sair’’, diz. A intenção é chamar a atenção da população sobre as consequências dos postos self-service.
No Paraná, 2,3 mil postos empregam cerca de 20 mil trabalhadores. Os 28 self-service, segundo Bartnack, já levaram cerca de 400 empregados ao desemprego. Na Grande Curitiba, cerca de 5 mil trabalhadores atuam em 400 postos, e no Brasil todo, onde há cerca de 115 postos self-service, há 300 mil frentistas.Acordo firmado entre os sindicatos do setor proíbe funcionamento desse tipo de estabelecimento até fevereiro de 2000
Arquivo FolhaNa miraParaná tem hoje 28 postos de auto-atendimento, que começam a ser fiscalizados esta semana, a pedido do sindicato dos frentistas

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