Cascavel - A Secretaria do Meio Ambiente de Cascavel (Sema) começou a cumprir a Lei Municipal 3.335/2001, que obriga os proprietários a limpar os lotes baldios. Após identificar os terrenos irregulares, fiscais da secretaria estão fixando placas e multando os donos das áreas. O trabalho foi iniciado na sexta-feira, pela área central da cidade, e terá sequência nos bairros, até o final deste mês.
Segundo levantamento da Sema, que já havia feito o cadastramento dos proprietários para notificá-los extrajudicialmente, cerca de 20 mil lotes estão em situação irregular. Pela legislação em vigor, a prefeitura fica autorizada a fazer a limpeza dos imóveis e cobrar pelo serviço. Além de pagar uma taxa de R$ 0,17 por metro quadrado, o proprietário ainda recebe uma multa.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Paulo Carlesso, a limpeza de um terreno de 500 metros quadrados, por exemplo, custará ao proprietário R$ 160,00, sendo que metade é referente à multa. O proprietário tem 30 dias, depois de colocada a placa no terreno, para pagar a multa. O não pagamento implicará na inclusão do valor na dívida ativa do município.
Na notificação extrajudicial, os proprietários foram informados oficialmente sobre a nova lei que disciplina a limpeza de terrenos baldios e tiveram um prazo de 20 dias para efetuar a limpeza. ‘‘É obrigação de cada proprietário manter limpo seu terreno e, diante disso, multaremos todos os que estiverem irregulares’’, afirma Carlesso.
O objetivo da Sema, conforme o secretário, é estimular os proprietários a contribuírem na limpeza da cidade, pois a estrutura da prefeitura é insuficiente para cobrir todo o perímetro urbano. ‘‘A limpeza nos terrenos vai muito além do efeito estético, pois representa mais segurança para a população e também contribui para a política de saúde preventiva’’, conclui Carlesso.

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