Umuarama - Faltando menos de três meses para vencer o prazo, menos de 5% dos proprietários de terras na faixa de fronteira no Paraná conseguiram a ratificação dos títulos de propriedade exigida pela União. Os grandes fazendeiros reclamam da burocracia e da dificuldade em providenciar a documentação. Para os donos de pequenas propriedades, a preocupação é outra. Junto com a ratificação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está cobrando o cumprimento da legislação ambiental no que se refere aos 20% de reserva legal e matas ciliares. Donos de sítios com até 5 alqueires argumentam que se tiverem de cumprir a legislação à risca acabarão sem terra para cultivar.
Em Francisco Alves (97 km a sudoeste de Umuarama), os pequenos produtores pediram ajuda a um deputado federal do PMDB, que enviou um ofício ao chefe de gabinete da presidência do Incra em Brasília, Jairo Lourenço de Almeida. Em resposta, Almeida informou que o órgão suspendeu o envio dos termos de declaração, nas quais os produtores deveriam informar se possuem ou não os 20% de reserva de mata. Segundo Almeida, o Incra vai criar um grupo de trabalho para discutir o problema.
Os grandes proprietários reclamam da dificuldade e dos custos para providenciar alguns documentos exigidos pelo Incra, principalmente a planta e memorial descritivo atualizado do imóvel com as coordenadas geográficas e acompanhamento da ART (Anotação de responsabilidade Técnica). Rildo Aluísio, administrador de uma fazenda de 1,1 mil hectares em Francisco Alves, diz que enviou os documentos para ratificação, mas o Incra está cobrando outros, entre eles, o memorial descritivo. ''É preciso pagar um profissional para medir tudo de novo e se tiver uma cerca fora do lugar já complica '', reclama Aluísio.
O engenheiro agrônomo do Incra em Cascavel e supervisor do programa de ratificações, Luciano Franco, disse que a maioria da documentação enviada pelos proprietários chega incompleta. ''Nestes casos, temos de enviar correspondência cobrando o que falta''. Fazendeiros com mais de 100 alqueires tem de apresentar documentos pessoais próprios e do cônjuge , a cadeia dominial do imóvel (desde o primeiro registro até a matrícula atual) o registro no cadastro de Imóveis Rurais do Incra, a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) e a planta e memorial descritivo atualizado.
Para quem tem apenas um imóvel com até 100 alqueires, não é necessário levantar toda a cadeia dominial da propriedade, nem atualizar o memorial descritivo. O Incra já prorrogou duas vezes o prazo de um ano dado para os proprietários fazerem a ratificação. O último prazo prazo vence em dezembro.

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